Supremo retoma julgamento sobre prisão em 2ª instância

O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 23, o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O processo, que pode mudar os rumos do combate à corrupção no país, será retomado com as manifestações dos “amigos da corte”, entidades e associações que pediram para participar do julgamento, e depois da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

O procurador-geral Augusto Aras, que não estava presente na sessão da semana passada, quando o julgamento foi iniciado, deverá fazer uma sustentação oral defendendo a prisão em segunda instância.

Encerradas as manifestações das partes, o ministro relator Marco Aurélio Mello anunciará seu voto.

Desde 2016, o STF entende que é possível iniciar o cumprimento das penas após a condenação em segunda instância, entendimento que foi crucial para os avanços da Lava Jato e permitiu, pela primeira vez, que políticos e empresários poderosos começassem a cumprir suas penas, como o ex-presidente Lula.

Apesar das tentativas do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, de tentar desvincular o julgamento do caso do petista, o ex-presidente pode ser um dos beneficiados com uma mudança de entendimento do STF.

Atualmente, Lula cumpre pena de oito anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do tríplex no Guarujá, que recebeu reformas da OAS. Sua condenação já foi confirmada no Superior Tribunal de Justiça, mas a defesa de Lula ainda batalha por uma anulação do processo.

A expectativa é de que o STF mude seu entendimento e passe a adotar a tese de que o cumprimento da pena só deve começar depois de encerrados todos os recursos possíveis. Na prática, a medida pode levar à soltura de 4.895 presos, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça.