Subprocuradores pedem intervenção de Aras em ‘inquérito do fim do mundo’ do STJ

Um grupo de 40 procuradores pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que “adote providências” para fazer valer as garantias de membros do Ministério Público Federal alvos do inquérito aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, com base nas mensagens roubadas dos celulares dos procuradores da Operação Lava Jato. Segundo eles, o procedimento viola as prerrogativas dos membros do MPF, uma vez que eles só poderiam ser investigados pela PGR.

Os procuradores ressaltam, em ofício enviado a Aras nesta segunda, 22, que a “vagueza, a amplitude e a indeterminação do objeto da portaria de instauração do questionado inquérito, sem identificação precisa de fato(s) típico(s) a ser(em) apurado(s) e sua condução por autoridade não investida de competência legal para tanto, não se compatibilizam com as balizas essenciais ao bom funcionamento do Estado Democrático de Direito“.

“A instauração do referido inquérito pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça adentra claramente na esfera de atribuições legais únicas e exclusivas do procurador-geral da República“, argumentam.

Na última sexta, 19, o presidente do STJ instaurou o inquérito de ofício — por conta própria, sem requisição do Ministério Público — para apurar “suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da corte” por integrantes da força-tarefa da Lava Jato. A investigação tem como base as mensagens apreendidas com hackers na Operação Spoofing, que levou à prisão os responsáveis pelas invasões de celulares dos procuradores da Lava Jato e do ex-ministro Sergio Moro.

A investigação será conduzida pelo próprio Martins e tramitará em sigilo, assim como ocorre no inquérito em curso no Supremo aberto por Dias Toffoli e conduzido por Alexandre de Moraes para apurar supostas ameaças corte — no procedimento, Moraes chegou a censurar uma reportagem de Crusoé em 2019.