STJ julga nesta terça recurso que pode soltar Lula

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça pautou para esta terça-feira o julgamento do principal recurso da defesa do ex-presidente Lula contra sua condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá. Os advogados do petista, que está preso desde abril do ano passado, vêm recorrendo da sentença desde que ela foi dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que determinou a prisão.

Os argumentos da defesa do ex-presidente, que tenta anular a condenação, vão desde a suposta parcialidade do juiz Sergio Moro até o argumento de que a condenação estaria baseada somente no depoimento do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, passando pelo discurso de violação da ampla defesa.

O caso está sob a relatoria do ministro Félix Fischer. Em novembro do ano passado ele rejeitou um recurso especial dos defensores de Lula, que depois recorreram à turma.

Os advogados pedem que, caso a Quinta Turma não anule a condenação ou absolva o ex-presidente, sua pena seja ao menos reduzida — a depender da redução da pena, ele pode ser solto imediatamente.

Diante do recente entendimento firmado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, Lula pediu ainda que o caso seja remetido para a Justiça Eleitoral.

Nesse processo, o ex-presidente foi condenado por receber propina na forma de benfeitorias pagas pela OAS no apartamento no Guarujá que viria a ser utilizado por ele.

A Quinta Turma já negou no ano passado um habeas corpus para evitar a prisão de Lula e também um outro recurso para que ele pudesse participar da campanha eleitoral. A sessão está prevista para começar às 14 horas.