STJ alega ‘segurança’ e ‘privacidade’ ao impor sigilo à lista de ministros que usam imóveis funcionais

O Superior Tribunal de Justiça impôs sigilo à lista de ministros que utilizam imóveis funcionais da corte. Em uma resposta a um requerimento de Crusoé, com base na Lei de Acesso à Informação, o tribunal afirmou que a informação põe em risco a “segurança dos ministros e seus familiares” e o “direito à privacidade”.

O STJ se restringiu a informar que oito ministros ocupam imóveis cedidos pelo Ministério da Economia e outros dez estão em imóveis do Senado. Em janeiro de 2019, segundo a corte, 508 mil reais foram gastos para reformar a casa ocupada por um dos ministros. Crusoé apurou que se trata do imóvel de Mauro Campbell.

Apesar de não divulgar os nomes dos ministros que ocupam imóveis funcionais, a corte liberou a lista dos beneficiários de auxílio-moradia em 2021. São eles Marcelo Ribeiro Dantas, Joel Paciornik e Regina Helena Costa.