Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro

STJ absolve desembargadora que atacou Marielle Franco

03.03.21 19:41

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça absolveu nesta quarta-feira, 3, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Marília de Castro Neves, acusada caluniar a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.

A família de Marielle apresentou queixa-crime contra a desembargadora após ela afirmar, nas redes sociais, que a vereadora estava “engajada com bandidos” e teria sido eleita graças a uma facção criminosa do Rio. Marília também atribuiu o assassinato da parlamentar ao “comportamento, ditado por seu engajamento político”.

O colegiado, formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ, entendeu que foram suficientes as retratações da desembargadora nas redes sociais e a elaboração de uma carta com um pedido de desculpas.

A Corte Especial baseou-se no artigo 143 do Código Penal, o qual estabelece que “o querelado [alvo da ação] que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena“.

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