Palácio do Planalto

STF julgará ação contra jetons ajuizada pelo PT e por Dias Toffoli há 24 anos

13.02.20 18:11

O Supremo Tribunal Federal vai julgar nesta sexta-feira, 14, uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada há 24 anos pelo PT e pelo PDT, contra o pagamento de jetons a servidores. A inicial é assinada pelo atual presidente da corte, ministro Dias Toffoli (foto), à época advogado do Partido dos Trabalhadores. Desde os anos 1990, a legislação permite que funcionários públicos engordem os contracheques, muitas vezes em valores acima do teto constitucional, pela participação em conselhos de administração de empresas estatais.

São incontáveis as particularidades políticas e judiciais desse processo. Em primeiro lugar, ele exemplifica a lentidão da Justiça brasileira: a ação, que dormita nos escaninhos do Supremo há mais de duas décadas, já teve três relatores. A atual, ministra Rosa Weber, pediu data para o plenário apreciar a adin em dezembro do ano passado e o processo foi incluído em pauta para julgamento virtual nesta sexta-feira.

Também são muitas as nuances políticas do debate. O PT questionou na Justiça o pagamento de jetons e, sete anos depois, ao chegar ao poder, distribuiu fartamente essas remunerações extras a ministros e altos funcionários do governo. Diante da esbórnia das gratificações na gestão petista, em 2012, integrantes do primeiro escalão do PT foram alvos de uma ação popular que questionava os jetons.

Guido Mantega, Fernando Pimentel, Paulo Bernardo e Tereza Campello figuraram no polo passivo do processo, que culminou com a suspensão dos pagamentos. A União, entretanto, questionou a decisão e o Superior Tribunal de Justiça garantiu a continuidade da farra dos jetons, ao dar efeito suspensivo ao recurso. O desfecho da discussão no STJ, entretanto, está à espera do encerramento da adin do Supremo.

A remuneração adicional é paga para que os conselheiros participem das deliberações superiores das empresas estatais – muitas vezes, os agraciados faturam mais de 20 mil reais por mês para comparecer a uma única reunião.
Na ação de 1996 assinada por Dias Toffoli, ao lado de advogados do PDT, é apontada a inconstitucionalidade de artigos da Lei 9.292/96, que garantiu a remuneração extraordinária. Os autores da adin apontam que “a designação de servidor público para o exercício de funções de membro de conselhos de administração e fiscal caracteriza-se como a investidura em função pública”. O PT e o PDT alegaram à época que o pagamento de jetons “caracteriza a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas”.

“A pressa com que fez regulamentar a Lei na 9.292, demonstra a clara intenção de dar-lhe o presidente da República (Fernando Henrique Cardoso) eficácia imediata, passando, desde logo, a retribuir os servidores públicos pela designação para funções nos conselhos”, denunciaram os dois partidos, em 1996. O Supremo negou liminar e o caso se arrastou sem decisões desde então. Só em 2003, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República foram instadas a se manifestar sobre o tema. As duas instituições se posicionaram em defesa da legalidade do pagamento de jetons. Em 2007, poucas semanas antes de Dias Toffoli assumir o cargo de advogado-geral da União, o PT cancelou a procuração outorgada a ele no processo.

Mais de duas décadas depois do debate, a prática de pagamentos de jetons a altos servidores segue inalterada, como mostrou a Crusoé em sua edição do último dia 31. O governo Jair Bolsonaro gastou mais de 18 milhões com a remuneração extra paga a aliados e ministros – alguns sem qualificação técnica para os postos.

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  1. É incrível a forma que o poder público encontra formas para driblar a lei. Temos um teto salarial que é limitado pelo salário do governador no caso estadual e dos ministros no no âmbito federal. Esses salários não mudam e os jetons existe para complementar esses cortes. Sou prof universitária estadual e meu salário com corte de 20% pelo teto permanece por anos. É revoltante saber que os jetons não estão incluídos nesse corte.

  2. E o Toffoli ainda teve o descaramento de dizer que o STF trabalha muito. Imagine se trabalhasse pouco. Mas é verdade que recursos de ban didos de colarinho branco são apreciados com celeridade.

  3. O Brasil tem conserto? Lógico que não. Nunca terá! A Hipocrisia está na cara de cada politico e de não politico ocupando cargos que só enchem os bolsos dessa CAMBADA que NÃO tem NADA à ACONSELHAR. Aí, vão torrar essa montanha de grana com a família em viagens pela Europa. Vidão! Eita!

  4. É bom lembrar quando o PT entrou com esse recurso ele não estava no poder depois colocou o ministro de confiança dele e não só sentou em cima mas também pões uma pedra em cima e agora eles vão julgapr depois de 24 anos é muita pressa é muita competência dessas pessoas

  5. 24 anos? Por que tanta oressa? Sugiro que um mknjstro peça vistas e engavete novamente a adin. Que história é essa de tirar penduricalhos? Isso não existe.

  6. A Crusoé, tão pródiga em calcular valores gastos pelo atual governo, poderia fazer o mesmo em relação aos governos anteriores. Lá não havia transparência? Ou será que não há interesse em buscar a informação e repassar ao público para não melindrar a esquerda? Dois pesos e duas medidas. Ou simplificando: Hipocrisia.

  7. Aí tem ! É impensável que essa tchurma esteja querendo fazer o bem. Sem condições. Esse povinho não dá ponto sem nó ! Lá vem bomba !

    1. Concordo. São matreiros e caras-de-pau. Esmola demais, até os santos desconfiam! Inacreditáveis vinte e quatro anos depois!!! Simplesmente hilário e desmoralizador... e as excelências ainda querem que acreditemos que a justiça funciona! Me incluam fora dessa, me poupem!

  8. Não acredito em nenhuma decisão judicial que venha penalizar, direta ou indiretamente, integrantes importantes dos governos passados comandados pelo PT.

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