Divulgação/STF

STF julga na próxima semana decisão que fixa cota para negros já nesta eleição

16.09.20 17:08

O plenário do Supremo Tribunal Federal inicia, na próxima semana, a análise da decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que determinou que a regra de divisão proporcional de recursos do fundo eleitoral e da propaganda na TV e no rádio entre candidatos brancos e negros valerá a partir deste ano. A tendência é que, no julgamento virtual agendado para 25 de setembro, a decisão seja mantida.

Ao criar a norma, o Tribunal Superior Eleitoral havia definido que a vigência começaria apenas em 2022. Naquela ocasião, a corte levou em conta o chamado “princípio da anterioridade”, que impede a implementação de mudanças no processo eleitoral a menos de um ano da votação.

Em decisão publicada na última quinta-feira, 10, no entanto, Lewandowski antecipou a adoção da regra no âmbito de uma ação ajuizada pelo PSOL. O ministro entendeu que, ao implementar o incentivo, o TSE, “não promoveu qualquer inovação nas normas relativas ao processo eleitoral”, mas apenas “introduziu um aperfeiçoamento nas regras relativas à propaganda, ao financiamento das campanhas e à prestação de contas”.

“Para mim, não há nenhuma dúvida de que políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos, nas disputas eleitorais que se travam em nosso país, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana, bem como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discriminação”, completou.

A decisão de Lewandowski está em sintonia com a posição dos três ministros do STF que integram, também, o TSE. No julgamento da corte eleitoral que criou a “cota financeira”, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso defenderam que a regra valesse já na eleição municipal deste ano, mas acabaram vencidos.

A deliberação no STF será iniciada um dia antes do prazo final para o registro de candidaturas, em 26 de setembro. No dia 27, começa a propaganda eleitoral.

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  1. Os ministros do STF deveriam concorrer a cargos eletivos no Congresso! Legislação Eleitoral é atributo de decisão do Congresso! Políticas de cotas raciais é um tema que não está pacificado no Congresso, existindo muitos pontos divergentes! Não se pode numa canetada a pedido do PSOL, criar legislações que não foram discutidas no Congresso !

  2. Deveriam criar cota pra candidato honesto e competente, pois é isso que está faltando no Congresso! O sexo e a aparência não fazem a menor diferença pra melhorar a política brasileira, já que existe corrupto e incompetente de todos os tamanhos, cores, raças e opções sexuais...

  3. Olha a situação A chapa tem uma vaga e quem deverá receber a cota? Idoso, deficiente, Afrodecendente, índio, Gay, Lésbica, feminista, mulher e etc. Complicado esse negócio.

  4. Para que irei me esforçar se a lei me dá o direito de ter a cota. Estarei aqui sentado tomando minha cerveja e assando uma carne pois se tenho direito a cota também tenho direito a verba.

    1. Jose é extremamente agregador. Sempre apresenta alguma solução para melhorar o MEU PAÍS, por que o odeia ? Deixei o candidato dele, depois de muitos anos, porque não consegui entender porque o Rato carregou centenas de obras de arte que pertenciam ao Palácio do Planalto. Se ele conseguisse explicar quem sabe, nos confidenciando quem seria um bom presidente, votaria nele com prazer. Pena que não tem condições de ajudar o meu Brasil.

    2. A cota é para grupos étnicos e não para grupos de vagabundos tais como os Bozistas!

  5. Tem que definir contas sim. De outra forma, só está elite branca, racista e corrupta ficará no poder. Tem que ter cotas para mulheres e indígenas também. Tem que acabar com o privilégio da banda podre da sociedade.

    1. Essa foi boa! Quem dera que a corrupção viesse carimbada pela aparência e pelo sexo (nem existiriam presídios femininos!)! Seria muito fácil evitar e punir: bastaria proibir essa raça de participar das eleições... Chamar todos os homens brancos de racistas e corruptos, isso, sim, é de um racismo escancarado. Pense bem!

  6. Incentivo para aumentar, ainda mais , preconceitos.Todos são iguais perante a lei ? Vale a constituição ou o que o ST F interpreta como Lei ?

  7. Quando você faz diversas cotas em todas as instituições ai sim é criada uma desigualdade(s) e uma insatisfação geral criando um caus incontrolável entre diversas ideologias. " Dividir para conquistar" E o povo em grande maioria não enxerga.

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