STF já tem três votos favoráveis à reeleição de Maia e Alcolumbre

O Supremo Tribunal Federal já contabiliza três votos que, na prática, autorizam a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Posicionaram-se pela permissão os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, durante a madrugada, e Alexandre de Moraes, na manhã desta sexta-feira, 4.

A corte discute uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PTB, de Roberto Jefferson. No processo, a legenda pediu que o STF reafirme o texto da Constituição Federal e dos regimentos internos das duas casas, que proíbem, de forma cristalina, a recondução ao cargo em uma mesma legislatura.

Relator do processo, Gilmar Mendes seguiu por outro caminho. O ministro votou para declarar inconstitucionais os artigos dos regimentos internos que vedam a reeleição e autorizar uma única recondução.

“A interpretação sistemática do trecho final do § 4º do art. 57 com o art. 2º, o art. 51, III, IV e o art. 52, XII e XIII, todos da Constituição Federal, firma a constitucionalidade de uma única reeleição ou recondução sucessiva de Membro da Mesa para o mesmo cargo, revelando-se desinfluente, para o estabelecimento desse limite, que a reeleição ou recondução ocorra dentro da mesma legislatura ou por ocasião da passagem de uma para outra”, diz a tese proposta.

Gilmar posicionou-se para que a nova regra passe a orientar todas as eleições da Câmara e do Senado a partir da próxima legislatura, que será iniciada em 2023, “resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reeleição ou recondução, inclusive para o mesmo cargo”.

Toffoli e Moraes seguiram integralmente este entendimento. A íntegra dos votos dos dois, porém, ainda não está disponível no sistema da corte. Indicado ao STF por Jair Bolsonaro, Kassio Marques acompanhou a tese de Gilmar, mas divergiu da sua aplicação. O novo ministro declarou vedada a reeleição “de quem já esteja ou venha a ser reeleito”. Na prática, o voto permitiria um novo mandato a Alcolumbre, mas não a Maia, já reeleito em 2019.