STF forma maioria para permitir a realização da Copa América no Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir a realização da Copa América no Brasil. Seis dos onze ministros da corte votaram para rejeitar as três ações que contestavam a promoção do torneio no país diante do risco de uma terceira onda da pandemia do novo coronavírus. A competição ocorrerá entre domingo, 13, e 10 de julho.

Prevaleceu o entendimento da relatora das ações, Cármen Lúcia. A ministra anotou que a competência para permitir ou impedir a realização do evento não é do presidente da República ou do Supremo, mas, sim, de governadores.

“Essa a autoridade que está habilitada política, administrativa e juridicamente para decidir as condições ou não de realização do evento e a adoção de políticas e atos que garantam a redução de risco de doença e de outros agravos, que conclui se há condições de fazer face às demandas por possível aumento de serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde“, frisou.

Cármen Lúcia sublinhou, inclusive, que serão os governadores os chamados a responder juridicamente, caso haja a constatação do aumento de casos de Covid-19 devido a aglomerações vinculadas ao torneio. Assim, o aval à Copa América não proíbe a responsabilização penal, civil ou penal dos mandatários a depender das consequências do torneio.

“Cumpre à autoridade estadual ou local, ao menos de forma imediata, adotar e suportar, como tem ocorrido em todas as fases subsequentes a grandes aglomerações as consequências do aumento da incidência do vírus a demandar mais ações de tratamento, cuidados e todas as intercorrências e decorrências do aumento de casos de contaminação da doença“.

Adotaram o mesmo posicionamento os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Este último ainda manifestou-se pela determinação para que o presidente Jair Bolsonaro elabore, em 24 horas, um plano de mitigação de riscos da Covid-19 específico para a Copa América. Como não houve maioria neste sentido, porém, a ordem não será expedida.