STF forma maioria para derrubar convocação de governadores pela CPI

O Supremo Tribunal Federal formou maioria na tarde desta quinta-feira, 24, para anular a convocação de governadores pela CPI da Covid para a prestação de depoimento. Seis dos onze ministros da corte entenderam que a comissão não tem competência para obrigar os mandatários a comparecer ao Senado e apresentar esclarecimentos.

Os ministros analisaram decisão de Rosa Weber, do STF, que suspendeu as convocações no início da semana sob o entendimento de que a CPI “excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo“.

A ministra anotou que, de acordo com a legislação, chefes de Executivos estaduais prestam esclarecimentos às Assembleias Legislativas sobre as contas de governo e ao Tribunal de Contas da União no caso da aplicação de recursos federais, mas “jamais perante o Congresso“. Para Rosa, governadores podem somente ser convidados a falar de forma espontânea.

Seguiram o mesmo entendimento os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Os dois últimos fizeram ressalvas, mas chancelaram a revogação das convocações.

Em maio, a CPI chamou nove governadores a prestar esclarecimentos. Os mandatários convocados são, majoritariamente, do Norte, região que enfrentou uma grave crise de desabastecimento de oxigênio no início do ano. Os estados foram alvos de operações da Polícia Federal, que investigam crimes na aplicação de recursos recebidos da União para o enfrentamento da pandemia.

São eles Wilson Lima, do Amazonas; Helder Barbalho, do Pará; Antonio Denarium, de Roraima; e do coronel Marcos Rocha, de Rondônia; e Waldez Góes, do Amapá. Falarão ao colegiado, ainda, Mauro Carlesse, do Tocantins; Carlos Moisés, de Santa Catarina; e do Piauí, Wellington Dias.