STFMoraes: um dos objetivos do inquérito era ˜assustar˜ os radicais

STF flexibiliza exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal durante a crise

29.03.20 17:28

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar para permitir que, durante o estado de calamidade pública, o governo descumpra dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida é válida para gastos destinados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus.

O governo ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade para que a Lei de Responsabilidade Fiscal fosse interpretada com base em artigos da Constituição. A Advocacia-Geral da União alegou que aplicar a LRF sem levar em conta o estado de pandemia “violaria a dignidade da pessoa humana, a garantia do direito à saúde, os valores sociais do trabalho e a garantia da ordem econômica”.

Apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal prever a relativização parcial da adequação orçamentária, o governo argumentou que “tal flexibilização não seria suficiente para garantir a celeridade decisória exigida pelo cenário vigente”.
O ministro Alexandre de Moraes reconheceu os argumentos da AGU.

“Responsabilidade fiscal é um conceito indispensável não apenas para legitimar a expansão de despesas rígidas e prolongadas sob um processo deliberativo mais transparente, probo e rigoroso, mas, principalmente, para garantir que os direitos assim constituídos venham a ser respeitados sem solução de continuidade”, alegou o ministro.

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  1. Todo mundo colaborando com todo mundo e usando o melhor caminho já testado no MUNDO (e seguido agora até pelo maluco Trump)! MENOS, UM despreparado errático e sua milicia de lambe-sacos que fica cada dia menor porque a grande merda, de seguir cegamente MITOS, pode custar a própria vida!!! E brasileiro, mesmo quando enganado pela humildade, não é trouxa. Já tirou a gang do Lularápio do poder e está de olho na palhaçada do gerente do Circo Brasil, ouvindo médicos, se informando... E SE CUIDANDO!!!

  2. Pau na bunda do contribuinte. Paremos tudo, derrubemos a arrecadação, penduremos todos no Governo e gastemos um dinheiro que não temos. Mais dez anos de atraso para o Brasil, isso se isso tudo não jogar o País de volta no colo da esquerda, para sermos a nova Venezuela, com a diferença que não teremos para onde fugir, por sermos muitas vezes maiores que nossos vizinhos.

    1. Dá-lhe Covid-19, bóra mandar os Bolsonadistas pra rua para morrer todos de uma vez. Dobramos nós que NÃO somos nem de esquerda, nem de direita e muito menos do Centrão do CN

    2. Nem precisa disso tudo. Vamos para a rua bolsonaristas. Estou esperando vocês!

    1. O próprio Nofestaru, de careca e alma, caso a tenha ou o Akckmin o assuma, no melhor estilo pai e filho, assim como FHC Grande Babaca e Gilmar Beiçolão!@

  3. - Cúpula extraordinária do G-20, declaração sobre o COVID-19: 1- Proteger vidas; 2- Salvaguardar os empregos; 3- Restaurar a confiança; 4- Minimizar interrupções no comércio...

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