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STF discute se mantém todos os conselhos ou só os criados por lei

12.06.19 16:52

O plenário do Supremo Tribunal Federal (foto) já formou maioria para suspender o decreto de extinção de conselhos na administração pública federal do presidente Jair Bolsonaro. A votação agora é para decidir se está proibida a extinção de conselhos criados por lei ou a de todos os conselhos.

O relator, Marco Aurélio votou pela suspensão do decreto até o exame definitivo da matéria pelo Supremo, mas preservando apenas os conselhos criados por lei. Moraes seguiu o voto do relator, mas Edson Fachin abriu uma divergência e defendeu a concessão de medida cautelar integral, para preservar todos os tipos de conselho, inclusive os criados por decretos, portarias ou medidas provisórias.

O ministro Luís Roberto Barroso votou com Fachin, assim como Rosa Weber e Cármen Lúcia. Ainda falta o voto de cinco ministros. A ação que pede a suspensão do decreto é de autoria do PT. É o primeiro julgamento do plenário do Supremo de uma ação que contesta um ato do presidente.

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  1. Acho q os componentes devem ser selecionados e nao receberao nenhum valor por isso. Serao voluntarios. Tem certamente gente interessada a ajudar o pais desinteressadamente.

    1. No mínimo para ser indicado deveria ser juiz de carreira e não apenas advogado.

  2. Não entendo como essa desgraça chamada STF pode ficar se metendo em atos que são puramente de interesse e competência do governo, sem que o governo reaja. É como se o dono da loja que fica na galeria de um prédio não pudesse demitir algum funcionário ou deixar de vender um produto que quase ninguém quer, sem pedir autorização ao síndico. Não tem o menor cabimento.

    1. À primeira vista, também pensei assim, mas o presidente não tem poder para anular leis. Esses casos terão que passar pelo Legislativo.

  3. A situação do Brasil é muito grave. Estamos vivendo uma guerra não declarada. As instituições de estado estão atacando de forma violenta e traiçoeira os interesses do cidadão. Este desqualificado STF em claro conluio com infame congresso seguem no seu indecente propósito de inviabilizar o executivo, destruir a governabilidade e criar as condições necessárias para restaurar o poder do condomínio de criminosos que destruíram moral e financeiramente este pobre país ao longo das últimas décadas.

  4. Taí, Bolsonaro poderá substituir TODOS os integrantes de TODOS os Conselhos que forem de Confiança. Como ? Todos são de Confiança ?! Então aproveitemos e retirem-se todos os velhos integrantes. Ou faça como o PT fazia, pagava alguns reais a mais para quem se filia-se ao partido. Foi assim, por exemplo, nos Correios.

    1. Discordo. Isso seria infantil. O governo deve estudar uma nova forma de extinguir os conselhos e persistir na demanda. ESTADO ENXUTO E LEVE!

  5. Essa gente está encrustada na administração pública , como as cracas no casco de um navio velho. É uma máfia que deixa o país anêmico.

  6. Pensem bem: quantos tios, sobrinhos, amantes, netos, cunhados, sogros, pais, amigos, "cumpanheiros" , primos, aspones, irmãos, mulheres, maridos, poderão ficar desempregados , atingindo diretamente os três PODRERES que os indicaram? É muita "maldade" !

  7. Só um cabo e um soldado por favor, incrível como é difícil fazer as coisas corretas neste país.Tem que acabar e começar tudo do zero.Muito difícil, creio que impossível desaparelhar a máquina pública.

  8. O que me deixa indignada é que nos governos ou desgovernos, pra ser mais exata, não se ouviam esse STF questionar nenhuma MP, decretos, ou qualquer medida governamental, agora, tudo é decidido pelo legislativo e ou judiciário. Acabem com o papel de Presidente da República, já que não apita nada.

    1. Concordo..impressionante como tudo no governo atual é motivo para verificação, discussão e confirmação. É muita cara de pau, deixaram o país quase quebrar e agora posam de cuidadosos..Ahh me poupem!

  9. "Pelo andar da carruagem" democraticamente é impossível passar o Brasil a limpo. Poderes igual a podridão é mar de corrupção. Tá difícil,muito difícil.

  10. Nos EUA só existem 4 Conselhos, são eles: Medicina, Advocacia, Enfermagem e Engenharia. Até pq só esses 4 lidam com a vida humana. aqui no Brasil existe conselhos, estatutos e etc, etc. Resumindo: só para ganharem dinheiro dos profissionais que morrem de trabalhar, são umas verdadeiras cx pretas.

  11. Realmente decreto não pode extinguir conselho criado por lei, por ser norma de hierarquia inferior. Mas, por igualdade de hierarquia, pode sim extinguir conselho criado por decreto, sem lei. Se norma de igual hierarquia não poder modificar ou extinguir órgãos administrativos, então, por coerência, deveremos voltar aos 39 ministérios da Dilma, reduzidos por MP chancelada. Vai gerar caos administrativo. STF não seja inconsequente, você, como órgão da Administração, também pode ser afetado.

    1. Eles (STF), são inconsequentes. A dinheirama que esses "conselhos" recebem é um absurdo e ninguém sabe o que é feito, nem RFB.

  12. Então segundo o "douto" Edson Fachin, pode criar conselho por decreto, mas NÃO PODE extinguir conselho por decreto. Esse é PT até debaixo da água.

    1. Concordo plenamente, democraticamente é impossível neste país de corruptos com pessoas que só estão preocupadas com o seus interesses. Nunca precisamos tanto daquela tal cabo e dois soldados, temos que redescobrir o Brasil.

    2. Sinceramente não estou vendo outra saída. O jogo sujo de trazer a porcalhada de volta.

  13. Esses senhores e senhoras, não satisfeitos em brincarem de legisladores, agora transmudam-se em chefes do executivo! A cada dia fica maior a dúvida: afinal, para que serve à Nação manter esse agrupamento de autodeclarados semideuses e semideusas?! Só atrapalham o progresso!!!!!

  14. Como manter conselhos que foram criados com o único objetivo de agasalhar militantes? Será que esses (senhores) não tem juízo? A autoria é do pt, o pt foi condenado, portanto, não se pode considerar nada de um condenado.

  15. Se a cada momento, o Congresso e o Executivo tomam decisões diametralmente opostas ao que foi desejado pela Nação, numa votação para Presidente. Considerando que a maioria daquela, quanto a forma de governo, espera sempre, a prevalência das decisões do Executivo, frustrando se com o contrario, começa a se evidenciar a necessidade de profunda reforma institucional que mude certas atitudes e situações tais como, por exemplo, a presença de investigados, réus e condenados no processo político.

  16. A situação está adquirindo contornos insustentáveis. Para um leigo fica difícil entender como o Executivo que criou um órgão por ação administrativa, perderá a autonomia de, no futuro, extinguí-lo.

  17. Tem que manter viva a mamatabrás, os cabides de empregos, os aspones em "estática atividade" remunerada. Senão deixa de ser Brasil. O STF $e preocupa muito com i$$o. Pouco importa quem paga a conta.

  18. Então não precisa ter Governo, se tudo pode ser desfeito. Assim vai ser impossível eliminar os cabides de emprego e essa conta é paga com o sangue dos trabalhadores.

  19. Inacreditável. De que adianta a maioria votar num presidente para que as coisas mudem se o Supremo e o Congresso têm poder de mudar a vontade popular?

  20. Vai ser difícil eliminar os cabides de emprego, desaparelhar o Estado brasileiro e mudar o país. Há muitos interesses oligárquicos em jogo. Todos privilegiados "mamando nas tetas fartas" mantidas pelos impostos pagos por quem trabalha.

    1. Para que servem os Concelhos de Economia, Federal e Regionais? Algum fez alguma coisa quando a Dilma inventou um monte de besteiras? Só servem para editar um jornaleco péssimo esquerdista e cobrar uma grana da gente a vida inteira. Grandes economistas brasileiros foram engenheiros, como o Simonsen. Cabide de emprego.

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