STF discute alcance de decisão que transferiu ações penais e inquéritos da Lava Jato para plenário

O Supremo Tribunal Federal define na sessão administrativa desta quinta-feira, 3, a abrangência da decisão que, em outubro, determinou a retomada do julgamento de ações penais e inquéritos — incluindo os da Lava Jato — pelo plenário, integrado por todos os 11 ministros. Desde 2014, esta atribuição era das duas turmas, integradas por cinco magistrados cada.

A sugestão de mudança partiu do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. A medida fortaleceu a Lava Jato, que havia sofrido uma sequência reveses na Segunda Turma à época em que Celso de Mello estava em licença médica e voltaria a amargar derrotas com a chegada de Kassio Marques, indicado por Jair Bolsonaro. 

Na ocasião, porém, faltou resolver uma questão: os ministros não definiram se a alteração alcançaria processos já em curso na corte. Em 24 de novembro, a Segunda Turma, presidida por Gilmar Mendes, adiantou-se e decidiu não remeter ao plenário os recursos sobre casos criminais em andamento.

A Primeira Turma, à época comandada por Rosa Weber, seguiu a mesma linha, embora não tenha aberto votação sobre o assunto. Em uma sinalização, os ministros julgaram um recurso do deputado federal Arthur Lira, principal expoente do Centrão, contra a decisão que o tornou réu por corrupção passiva pelo recebimento de propina para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

Apesar dos movimentos, os ministros fecharão questão sobre o assunto somente nesta quinta, em uma sessão que pode ser palco de discussões acaloradas.