STF amplia acesso de Lula a acordo da Odebrecht e delação de Palocci é retirada de ação

Por dois votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal garantiu à defesa do ex-presidente Lula (foto) nesta terça-feira, 4, o direito de acessar todos os trechos do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal que citam o petista.

Na prática, a decisão atrasa a conclusão da ação penal que mira suposta propina da empreiteira ao ex-presidente por meio da compra de um apartamento vizinho ao dele, em São Bernardo do Campo, e de um terreno que abrigaria a nova sede do Instituto Lula. A obra não saiu do papel.

O processo estava pronto para a sentença na Justiça Federal do Paraná. Agora, com a ampliação do acesso ao acordo de leniência, a defesa do petista poderá analisá-lo e, então, será reaberto o prazo para a entrega das alegações finais — as últimas manifestações das partes antes da conclusão do processo.

A vitória na Segunda Turma foi obtida com os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin defendeu a manutenção de uma decisão do ano passado que dava a Lula acesso mais restrito ao acordo. Os advogados poderão analisar também dados adicionais de sistemas usados pela Odebrecht para pagar propina a políticos.

Na mesma sessão, os ministros ainda determinaram a retirada de trecho da delação de Antonio Palocci da ação em que o petista é acusado de receber o imóvel da Odebrecht para sediar o Instituto Lula. A defesa do ex-presidente argumentou que o fato de o então juiz da Lava Jato Sergio Moro ter incluído o depoimento no processo dias antes das eleições presidenciais de 2018 representou uma quebra de imparcialidade.