SorocaBannon está de volta

O ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins, também conhecido como SorocaBannon, ficará frente a frente com ministro Alexandre de Moraes para acompanhar presencialmente o julgamento marcado para começar no dia 9 de dezembro do chamado “Núcleo 2” da ação penal do golpe.

Submetido a medidas cautelares que restringem deslocamentos, contatos e manifestações públicas, Martins afirmou em petição encaminhada ao STF que sua presença física na sessão é garantida pelo direito constitucional à ampla defesa.

No documento, sua equipe jurídica sustenta que o processo tem “elevada relevância jurídica, institucional, política, simbólica e humana”, tanto para o réu quanto “para a própria integridade do Estado de Direito”.

A defesa reforçou que o ex-assessor é alvo de uma imputação “artificial” e de interpretações “forçadas e dissociadas da realidade”, classificando o caso como “paradigmático de lawfare”. Os advogados dizem que essas distorções estariam presentes desde a fase pré-processual, incluindo o período de prisão preventiva, que consideram “abusivamente prolongado”.

Filipe Martins desembarca em Brasília nesta segunda-feira, 8.

Na decisão que concedeu autorização para a viagem de Filipe Martins, Alexandre de Moraes determinou que fossem proibidas imagens, mesmo captadas por terceiros, do ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro.

A proibição foi alvo de um questionamento da defesa de Martins ao STF.

“Tal ressalva não é trivial, tampouco meramente preventiva. Como se extrai dos próprios autos, o Requerente foi, na prática, proibido de ser filmado ou fotografado, ainda que de forma não provocada”, declarou a defesa de Martins.

“Nesse cenário, a ausência de ressalva clara nesta decisão recente sobre a circulação inevitável de imagens ou gravações involuntárias feitas por terceiros em locais públicos, como o próprio STF ou hotéis nas imediações, gera temores legítimos e insegurança jurídica à atuação da defesa e à presença do Requerente no julgamento”, acrescentou.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes do chamado “Núcleo 2”, do qual Filipe Martins faz parte, teriam sido responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pela proposta de “neutralização” violenta de autoridades, além de articulação dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.