Agência Senado

Senado deve aprovar nova divisão de receitas do pré-sal na quarta-feira

25.08.19 18:15

A proposta de emenda à Constituição que muda a divisão dos recursos obtidos com o próximo leilão de áreas do pré-sal deve ser aprovada pelo Senado (foto) na quarta-feira, 28. A PEC será votada pela Comissão de Constituição e Justiça de manhã e segue para o plenário à tarde. O texto vai mudar a repartição entre estados, municípios e União do chamado bônus de assinatura, a ser pago pelas empresas que arrematarem as áreas do leilão.

A aprovação faz parte do acordo entre líderes do Senado e o governo para garantir a tramitação da reforma da Previdência. A PEC muda a regra dos limites das despesas primárias do Orçamento, para evitar que o dinheiro dos bônus deixe de ser repassado a estados e municípios, quando a transferência ultrapassar o teto de gastos da União.

A alteração vai valer a partir do leilão das novas áreas para exploração do pré-sal, marcado para 6 de novembro. O bônus de assinatura previsto para ser pago é de 106,5 bilhões de reais.

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  1. O que "sempre" soa mal é condicionar uma aprovação em função de outra. Em português claro: ocorrerá desvio de verba pública. Ninguém atua pelo bem do país se passa a exigir algo em troca de aprovação de outra pauta. Óbvio.

  2. Só quero saber se os Estados e Municípios vão também ter o ÔNUS de manter suas contas equilibradas, sem depender da União salvar seus caixas como ocorre em diversos estados, sendo o mais crítico o RN onde a """governadora""" incha seus quadros e depois não cumpre a lei de responsabilidade fiscal e fica tudo por isso mesmo . É GOPI

    1. ops... Não pode pegar essa grana e pagar a dívida dos estados com a União?

  3. Enquanto o Messias finge governar, o povo passa mal, cerca de 50% dos brasileiros precisam de empréstimo para pagar as contas no final do mês. São empurrados para os agiotas. Messias deveria adotar o plano do Ciro para tirar os brasileiros desta situação. Além de ganhar popularidade, ele ajudaria a aquecer o mercado consumidor interno. Não adianta liberar só o FGTS, pois o dinheiro todo cairá nas mãos dos agiotas e isso não gera consumo, mas sim especulação.

    1. Se qualquer país chegar nessa situação, já estará falido há muito tempo. Imagine qualquer pessoa chegar a dever 80% do que ganha, vai sobrar o que para pagar seus outros compromissos? É claro que este é um exemplo simples para apenas ilustrar, mas é mais ou menos isso aí.

  4. Realmente é um tema complicado para todos não ligados ao setor, ou seja, a maioria esmagadora ... Concordo também que o articulista poderia ser um pouco mais didático, apesar de que as vezes ele também está vendendo pelo mesmo preço que comprou ... seria isso ?

    1. Arthur -- o texto está confuso mesmo para quem entende de orçamento. Concordo com você sobre a falta de didática do jornalista de plantão.

  5. Confesso que sou ou pouco informado sobre esses assuntos de orçamento da união, teto de gastos, etc... ou incapaz de entendê-los. Se a redação fosse mais preocupada em informar ao leitor não especializado, que é a maioria esmagadora desta revista, poderia ao menos trocar em miúdos essa estória aí, pois fiquei a ver navios...

    1. Já disseram que o Orçamento da União, é uma peça de ficção, logo o teto de gastos que a ele está vinculado, também deve ser uma peça de ficção. Então fica muito complicada a compreensão por uma pessoa de formação cartesiana como a minha. Me desculpem a ignorância.

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