Senado deve aprovar nova divisão de receitas do pré-sal na quarta-feira

A proposta de emenda à Constituição que muda a divisão dos recursos obtidos com o próximo leilão de áreas do pré-sal deve ser aprovada pelo Senado (foto) na quarta-feira, 28. A PEC será votada pela Comissão de Constituição e Justiça de manhã e segue para o plenário à tarde. O texto vai mudar a repartição entre estados, municípios e União do chamado bônus de assinatura, a ser pago pelas empresas que arrematarem as áreas do leilão.

A aprovação faz parte do acordo entre líderes do Senado e o governo para garantir a tramitação da reforma da Previdência. A PEC muda a regra dos limites das despesas primárias do Orçamento, para evitar que o dinheiro dos bônus deixe de ser repassado a estados e municípios, quando a transferência ultrapassar o teto de gastos da União.

A alteração vai valer a partir do leilão das novas áreas para exploração do pré-sal, marcado para 6 de novembro. O bônus de assinatura previsto para ser pago é de 106,5 bilhões de reais.