Sem cartaz
12.01.19 18:30O presidente Jair Bolsonaro (foto) vetou nesta sexta-feira, 11, trechos de um projeto de lei que obrigava comerciantes a afixar nos estabelecimentos um cartaz contra a venda de cigarros e bebidas contrabandeadas.
A medida estava prevista em um projeto que endurece o combate ao contrabando e ao descaminho. O Ministério da Justiça e Segurança Pública recomendou o veto por entender que era mais um encargo que os comerciantes teriam de assumir a mando do Estado, sem haver razoabilidade.
“Os dispositivos estabelecem obrigação que não se mostra coerente com a lógica de desoneração que deve reger a relação do Estado para com os cidadãos”, opinou o ministério, em parecer publicado no Diário Oficial da União.
Um dos motes da campanha eleitoral do presidente foi desburocratizar e tirar o peso do Estado nos empreendimentos privados.
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