Rosa Weber suspende censura imposta a Crusoé a pedido de Bia Kicis

21.09.20 20:09

A ministra do STF Rosa Weber suspendeu liminarmente nesta segunda-feira, 21, a censura imposta a uma reportagem de Crusoé em ação ajuizada pela deputada federal Bia Kicis, do PSL.

A revista havia recorrido da decisão de um juiz de primeira instância, corroborada pela desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que determinou que a reportagem fosse retirada do ar ou que o nome da parlamentar fosse suprimido do texto – Crusoé optou por cobrir o nome de Bia Kicis com uma tarja preta.

Publicada no dia 17 de julho, a reportagem questionada pela deputada federal revelou os empecilhos existentes no Congresso para a aprovação da proposta de emenda à Constituição que prevê a prisão de réus após condenação em segunda instância.

Entre os obstáculos estão diferentes fatores, como o boicote promovido nos bastidores por alguns deputados e senadores, a falta de mobilização da sociedade e a “perda de ímpeto” de parlamentares bolsonaristas, que antes defendiam a proposta, em favor do tema. O nome de Bia Kicis é citado somente uma única vez, nesse contexto — assim como outros deputados bolsonaristas, ela deixou de se manifestar publicamente em defesa da PEC.

O despacho em primeira instância foi do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho.

Na decisão em que concede a liminar em favor da Crusoé, a ministra Rosa Weber diz que “vedar a publicação de matérias ao argumento de que não comprovadas a contento suas alegações pode gerar indesejável chilling effect (efeito inibidor) na mídia, que passaria a ter de se comportar como verdadeira autoridade policial na busca da verdade material”.

“Por essa lógica, passar-se-ia a não mais publicar aquilo que não fosse cabalmente comprovado ou aquilo que fosse controvertido ou polêmico, por temor a possíveis represálias aos jornalistas. Haveria riscos de que parcela das informações relevantes à sociedade permanecesse à margem dos veículos de comunicação e dos jornalistas independentes – especialmente os temas que versassem sobre personalidades política ou economicamente poderosas”, acrescentou.

A ministra menciona ainda uma advertência feita pelo decano Celso de Mello em setembro de 2014 em que ele diz que “o exercício de jurisdição cautelar por magistrados e Tribunais não pode converter-se em prática judicial inibitória, muito menos censória, da liberdade constitucional de expressão e de comunicação, sob pena de o poder geral de cautela atribuído ao Judiciário qualificar-se, anomalamente, como um novo nome de uma inaceitável censura estatal em nosso país”.

“A decisão da Ministra Weber reestabelece a ordem constitucional que havia sido afastada do caso. É importante porque explicita que a intervenção de qualquer poder de Estado na imprensa é inconstitucional, e que o papel do STF é o de ser guardião desse valor. É o óbvio, mas defender a liberdade de imprensa no Brasil é brigar para que o direito mais óbvio, o direito à liberdade de pensar e dizer o que pensa, nos seja assegurado. A decisão do STF, e a insistência da Crusoé pela revogação da censura até o último minuto, prestam um serviço a todos os demais veículos de comunicação”, afirma o advogado da revista, André Marsiglia.

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  1. Prova de que a Junta Militar e os Bozofascistas não terão vingança contra a Constituição e a democracia. Moro Presidente.

  2. Parabéns a Crusoé por insistir e persistir. Se assim não for a liberdade de divulgação dos malfeitos será cerceada a milhares de pessoas que buscam conhecimento.

  3. Qual foi o pedido da deputada? A imposição da censura ou a suspensão da censura imposta? Manchete atrapalhada, com margem para dupla interpretação.

    1. Concordo Maria! A Crusoé subiu rápido demais e agora vive se perdendo. Esse apoio velado ao STF que tem deixado transparecer, conclusões precipitadas, ligação com o grupo empiricus, etc, tem a colocada na vala comum das “Vejas” , “Isto É” e similares da vida. Uma pena!!!

  4. Grande Cadelina Bia Kicis. Fidelidase ao Minto . O Falso Messias que praticou junto contigo e Zambelli mulambenta , que defendem esse destruidor da Lava Jato . Votei em vc seus desgraçados filhos de um jumento . Malditam sejam seus Bozopetistas . Obrigado Juiza Rosa Weber . Por restabelecer a Democracia . Xambeli,Bia Kicis e Bozo vomitaram as mazalas da Republica . Viram nossos algozes .

    1. Essa Bia é nojenta. vive se rastejando,servindo de Capacho para o Minto. Nojo.

  5. Deve ter sido a pedido do Bolsonaro, que quer que ela defenda foro privilegiado e prisão só após trânsito em julgado, mesmo.

  6. Todos alpinistas eleitorais, usaram a bandeira anti-corrupção por conveniência e agora a jogam no lixo, sem o menor pudor. Pessoas sem caráter!!! Como diz um ditado: " a cara nem fica vermelha mais".

    1. A ministra Rosa Weber terá que fazer muito mais para recuperar sua imagem. O seu voto contra a condenação em 2a instância atrasou o Brasil em 20 anos.

  7. A Bia Q e a Carla Z nao representam mais a luta pela corrupção. A Carla Z tentou corromper o Moro prometwndo uma vaga no STF por ordem do bolsonaro. Se bandearam.

  8. A maioria dos deputados do PSL não tem luz própria, dependem dos olofotes de Bolsonaro, que não é, ou nunca foi a favor da prisão em segunda instancia. Empinou esta bandeira para subir nela como palanque, depois de eleito enrolou-a e enfiou em algum lugar invisível nós, mas conhecido pelos proctologistas.

  9. A Constituição é clara o suficiente quanto a liberdade de expressão, portanto, Rosa Weber decidiu estritamente de acordo com a carta magna. Os mimimis do PSL ficam em quinto plano, Bia Kicis está fazendo este alarde para afagar e atrair o mandrião BOZO ao PSL, assim o partido terá mais verba.

  10. Prisão em segunda instância, é fundamental. Aqui no Brasil, não precisamos aumentar penas. Precisamos que o criminoso, ao ser condenado, tenha certeza, de que cumprirá a pena. Isto certamente reduzirá a violência, principalmente a de "colarinho branco", a que mais mata.

  11. Perdeu na 1a instância, perdeu na 2a instância... mas a rosa Weber achou correto... Foi liminar..tem que passar no plenário ainda..

  12. Queremos a aprovação dessa PEC da prisão em 2ª Instância e a redução do número de políticos deste país em, no mínimo, 2/5.

    1. Nada mais justo, tem bandido demais solto e enorme quantidade de rato nós três poderes em todas as esferas de Estado.

  13. Bia Kicis a grande culpada da prisão em segunda instância não ter saído. Como essa mídia oficial é podre e invertem tudo é leva a população a discutir esse tipo de asneiras. Crusoé seja integra e coloque na capa todos os dias que Rodrigo Maia não coloca o assunto em pauta e ai sim veremos na verdade quem é contra ou a favor. Crusoé pare de ludibriar os leitores.

    1. A deputada bolsolavista pisou no tomate duas vezes: desprezou a Lava Jato pra agradar o chefe e a Constituição Nacional com a censura. Criou a própria armadilha. Agora é com os eleitores.

  14. Parabéns à Revista e seu Advogado! E que essa decisão sirva de norte a todos os Ministros de nossa ainda Suprema Corte. Namastê!

    1. Você é mal informado, sem noção ou é de má índole mesmo. Também sou contra censura porém matéria mentirosa é outra coisa.

  15. Valeu desta vez Rosa Weber. Mas, ainda está devendo depois daquela entregada da prisão em segunda instância. Não esqueci doutora.

  16. Que bela surpresa da "anti-rosa" 'atômica', agora, sim, tornada 'anti' "rosa-atômica"', ao menos nesta decisão redentora, que merece cumprimentos e aplausos. E glórias à nossa CRUSOÉ, A ILHA PARADISÍACA DA IMPRENSA LIMPA, LUMINOSA E ILUMINANTE!!!!

  17. PQ a Ministra Rosa (Vermelha) Weber não utilizou desses argumentos para votar contra o Inquérito Inconstitucional do Xandinho? 2 pesos e 2 medidas? Lá, inclusive, teve jornalista preso... e a Crusoé, diga-se de passagem, aplaudiu tais atitudes... enfim a hipocrisia...

  18. A prisão em segunda instância é, mais que uma ameaça a corruptos e malfeitores em geral, um propósito, uma obsessão das pessoas de bem da nossa sociedade. Não vamos desistir.

  19. A verdade é que os deputados e senadores bolsonaristas, junto com o centrão e PT trabalharam com afinco para não aprovar a prisão em 2ª instância, o objetivo é chegar ao STF onde tá tudo dominado. Também a quebra da imunidade que era bandeira do Pr, sumiu da pauta

  20. A pergunta que não que com : E a tal matéria sobre o amigo do amigo do meu pai porque nenhum nobre ministro se manifestou? Não foi censurada ? e porque no final dessa matéria a Crusoé não fez um breve lembrete sobre esse caso que é verídico e foi abafado pelo olimpo.

    1. A Crusoé se aliou aos progressistas. Infelizmente a revista deu um cavalo de pau e atualmente joga contra o progresso e libertação do país.

  21. Parabéns a nobre Revista Crusoé e seu Editorial. Longos anos de vida! Enquanto independente, jamais cancelarei minha assinatura. Parabéns aos advogados, que sabiamente insistiram até a última instância recursal para garantir liberdade de transmitir a verdade, doa a quem doer!

  22. Legal. Só pra Bia e demais deputados e senadores ficarem cientes, até as pedras sabem que vocês estão fugindo do tema segunda instância. Porquê será??????

  23. Agora só falta ser derrubada a censura imposta a O Globo, sobre a investigação do filhinho medroso do Minto. Parabéns pela resiliência.

  24. Parabéns Crusoé. Muito obrigada Excelentíssima Ministra Rosa Weber. Viva a Liberdade de Imprensa. Viva a Democracia. 👏👏👏👏👏👏👏👏👏 Não à Censura. Não à Ditadura. Não ao Autoritarismo.

    1. Lamentável a judicialização promovida pela deputada tempo em que tal decisão é tão confrontante com tantas tomadas por este Tribunal. Quica todas fossem nesta linha, tão coerente com as Liberdades e a Democracia .

  25. Enfim uma decisão do STF que reconhece a importância do ofício dos jornalistas sérios e competentes. A censura imposta era indecente! Parabéns ministra!

  26. Rosa Weber é ministra da verborragia daquele tecnicismo mais extraterrestre do Direito. Nesse caso, contudo, ela caprichou na simplicidade que expõe o óbvio com clareza límpida e iluminada. Colocou a verdade em seu lugar e bateu com luva de pelica na cara de Bia Kicis e dos magistrados que deferiram a querela a seu favor. Bom para a democracia raiz!

    1. Enquanto políticos corruptos continuarem sem punição por conta do foro privilegiado, a nossa democracia continuará favorecendo as desigualdades e o controle social. Parabéns juíza Rosa Weber! A liberdade de impressa é um dos alicerces na luta por uma democracia melhor.

    1. Não fez mais q sua obrigação. Censura, nunca mais!

    1. A liberdade de expressão, também tem limites, é claro Rosa Weber, neste caso, julgou com sabedoria, não cabia sensura na Rev.... Crusoé, se há a verdade publicada em veiculos de comunicações, não há o que se falar em censura, sob pena de complicações com seus leitoes

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