Brasilia 05/04/2021 Foto: Adriano Machado
a participação do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, no evento “Entrega do Residencial Crixá IV e V”, que ocorrerá na Rua 1, Lote 1 (Crixá IV), Setor Crixá, São Sebastião/DF.Rosa Weber envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por promoção da cloroquina
21.02.21 14:08
O presidente Jair Bolsonaro (foto) corre o risco de responder judicialmente por incentivar o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República notícia-crime apresentada pelo PDT contra o presidente.
Na petição, o partido menciona a produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina, discursos de Bolsonaro e o lançamento pelo Ministério da Saúde do aplicativo TrateCov, que, antes de ser retirado do ar, indicava o “tratamento precoce” a pacientes com sintomas que poderiam ou não ser decorrentes da infecção pelo novo coronavírus.
De acordo com o PDT, “houve excessiva difusão da cloroquina, com prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, quando não há sequer estudo científico que comprove a eficácia do medicamento no combate e prevenção ao novo coronavírus”.
O partido pede que Bolsonaro seja investigado pela suposta “prática dos crimes de emprego irregular de verbas públicas e perigo para a vida ou saúde de outrem”, previstos no Código Penal, e pela “dispensa de licitação para a produção de comprimidos de cloroquina”.
A remessa dos autos à PGR é um movimento de praxe, uma vez que cabe ao órgão comandado por Augusto Aras avaliar os pedidos de investigação e de diligências. Ainda assim, o despacho ocorre no momento em que outras apurações miram o uso da cloroquina como política pública de prevenção ao coronavírus pelo governo federal.
A distribuição em massa do remédio também deve ser alvo do inquérito que investiga a postura do ministro Eduardo Pazuello durante a crise sanitária em Manaus, no Amazonas, que vivencia a falta de cilindros de oxigênio e de leitos para o atendimento da população.
Em janeiro, uma auditoria realizada pela área técnica do Tribunal de Contas da União, TCU, identificou irregularidades no uso de recursos públicos para a distribuição do medicamento para o tratamento da Covid-19 por meio do SUS.
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