Ministério da Economia

Rombo de R$ 13,3 bilhões agrava crise em Minas Gerais

14.12.19 18:23

Minas Gerais terá um rombo de 13,3 bilhões de reais em 2020, o que agrava a situação fiscal crítica do estado. O valor está no projeto de lei do orçamento estadual, que será votado na semana que vem pela Assembleia Legislativa.

A Secretaria de Fazenda do estado reconhece que apenas o plano de recuperação fiscal apresentado pelo governo para avaliação da Assembleia pode resolver o problema financeiro.

A proposta do governo de Romeu Zema (foto), do Novo, prevê a venda a antecipação de créditos de nióbio, privatização de estatais como a Companhia de Desenvolvimento, a Codemig, a Companhia Energética de Minas Gerais, a Cemig, e a Companhia de Saneamento, a Copasa, entre outras medidas.

A venda dos créditos de nióbio foi sancionada pelo governador no dia 5 deste mês. O Tribunal de Contas de Minas negou um pedido do Ministério Público de Contas para suspender a operação de crédito. Fica em Araxá a maior jazida do metal do mundo, com 90% do mercado mundial.

A expectativa é que Minas Gerais receba até 49% do adiantamento dos royalties do nióbio durante 12 anos. Pelo mesmo tempo, o estado vai continuar recebendo os outros 51%. O dinheiro arrecadado com a negociação deve servir para quitar o 13º salário dos funcionários públicos estaduais deste ano e colocar os pagamentos dos vencimentos em dia até março.

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