Representação contra Deltan arquivada por ‘ilicitude manifesta’ de mensagens vazadas

O Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar movida contra o coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol (foto). A representação foi feita pelo deputado do PT de São Paulo Paulo Teixeira, por causa de uma palestra do procurador para a empresa Neoway, investigada pela operação.

A reclamação se baseava na troca de mensagens de procuradores da Lava Jato divulgadas depois de aplicativos de celulares de integrantes da força-tarefa terem sido alvo de hackers. Para Reis Lima, a “ilicitude manifesta” dos diálogos impede que eles sejam usados como prova.

Deltan, em sua defesa, reconheceu que deu a palestra. Mas ressalvou que, na época, a Neoway não era investigada pela Lava Jato. E acrescentou que, quando soube da homologação da delação premiada que mencionava a empresa, declarou-se suspeito “por motivo de foro íntimo, expondo voluntariamente as razões à Corregedoria-Geral para fins de transparência”.

Reis Lima informou na decisão que a Corregedoria Nacional do Ministério Público já havia se manifestado sobre a impossibilidade de uso dos diálogos vazados. “Independentemente da veracidade das mensagens, sua obtenção se deu de forma ilícita, pois se deu à revelia de qualquer autorização judicial e com infração do direito à intimidade dos interlocutores”, afirmou o corregedor. “Assim, se os únicos elementos de informação existentes são os veiculados na matéria jornalística, é patente a sua imprestabilidade para qualquer fim de apuração disciplinar”, concluiu. O corregedor acrescentou que cursos e palestras remunerados não são proibidos a integrantes do Ministério Público.