Relator quer estender benefícios de MP da regularização fundiária para áreas urbanas

26.01.20 18:08

O debate sobre a medida provisória que facilita a regularização fundiária de terras da União será retomado na semana que vem e deve ser inflamado por uma polêmica: a proposta de estender os benefícios para ocupações irregulares em áreas urbanas. A MP 910/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no começo de dezembro, facilita a legalização de ocupações em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, e da União. Entre os requisitos estão a comprovação de ocupação anterior a maio de 2014 e a exploração “direta, mansa e pacífica” das terras.

A previsão inicial era de que a concessão de títulos de terra beneficiasse principalmente pequenos produtores. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cerca de 300 mil famílias podem ser atingidas pelas regras da medida provisória. Uma das metas da MP é atender governadores da região da Amazônia Legal, que sofre com invasões e disputas por terras. Especialistas criticam o texto da MP e dizem que há possibilidade de as regras abrirem brechas para legalizar grilagem.

O relator da medida provisória na Câmara dos Deputados, Luís Miranda (foto), do DEM, vai propor que os benefícios da MP sejam estendidos a ocupantes de terras urbanas, cujos terrenos sejam registrados como lotes rurais. Muitas áreas que inicialmente tinham destinação agrícola sofreram grilagem e viraram cidade, sobretudo em locais como Brasília, Manaus e Rio de Janeiro.

“A MP não prevê isso, mas estou costurando essa jogada para incluir terrenos rurais que hoje têm ocupações com características urbanas”, explica o relator. A proposta vai enfrentar muita reação na Câmara, por desfigurar o texto original. “Sei que há resistências quanto a esse entendimento. Mas ele vai beneficiar milhares de famílias”, argumenta Miranda. O parlamentar submeteu a ideia à assessoria técnica da casa.

Representante do Distrito Federal, o parlamentar do DEM pretende agradar ao eleitorado de Brasília, já que boa parte das invasões rurais que viraram terras urbanas no DF é hoje ocupada por moradores de classe média alta, um importante eleitorado da capital.

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  1. La vem o mentiroso.......esse cabra da pesta ainda esta solto? a PF nao prendeu ele ainda? ele apronto muito la na Florida dando prejuizo a mitas familias. Negocios que prometiam muita coisa e nada, e travava o dinheiro dos investidores. Coloca no youtube Luis Miranda usa e voces vao ver. Esse Luis Miranda e mais um exemplo de como temos poiticos que nao valem nada. Como nao esta preso ainda??/

  2. Mais um puxa saco pretendendo votos em troca de papel. A situação urbana é gravíssima Parcelamento do solo exige previsão de águas luz saneamento Este energúmeno quer o mesmo q Lula e Ruth FHC quiseram. Regularizar invasões Irresponsabilidade q cai sobre prefeitos irresponsáveis DEMAGOGIA É TEU NOME MISERÁVEIS

  3. Os caras vão lá, roubam terra da União, ou seja, nossa; desmatam, queimam, exploram e anexam às suas fazendas. Depois a bancada do agronegócio “sério, responsável, preocupado com o meio-ambiente” propõe anistia, regularização ou seja lá o nome que se quiser dar. E O GOVERNO DÁ!!!!! É o mesmo que eu roubar o carro do meu vizinho e o DETRAN emitir o documento no meu nome, “regularizando” a situação. Esse governo é um lixo.

    1. metade da cidade de São Paulo é de terrenos invadidos inclusive de mananciais isso aqui começou no governo da erundina, por coincidência na época estava no PT. O GOVERNO atual está tentando consertar a bagunça mas você como "petista em pele de isentão" só quer falar mal do Bolsonaro. Melhor pensar no Brasil!

    2. Não é só este governo, Eduardo. Esta farra vem de longe.

    1. Em São Paulo começou com Erundina PT e continua a invasão com o Boulos. De que amigos você fala?

  4. Para complementar, há um estudo muito bem feito na Environmental Research Letters (disponível gratuitamente) que mostra com todos detalhes que esta MP da grilagem com o preço da terra a 10% do valor de tabela do Incra equivale a um subsídio (=roubo de dinheiro público) de 120 bilhões de reais. A título de comparação, a PF estimou o roubo na Petrobras em 40 bilhões de reais. Em resumo: o Bozo está dando 3 lava jatos para os grileiros. Bozistas, o que vocês farão? Depois desta, vocês não tem moral

    1. Oh! os grileiros ficaram 30 anos esperando desde FHC, Lula, Dilma e só agora em 2.019 invadiram 120 bilhões de reais. Seja honesto na informação!

  5. Que bobagem trabalhar para adquirir um lote ou terreno. Não entendo a razão desse pessoal tão magnânimo não distribuir seu próprio patrimônio.

  6. Esta é a famosa MP da grilagem. Não há filtro algum para ver quem precisa ou não da terra. Uma grande parte destes 300 mil são laranjas de grandes grileiros. Assim que eles conseguirem o título da terra, este título será repassado para o grileiro mor. Além disso, a regularização é feita com pagamento mínimo. A sociedade cede o seu patrimônio público para alguns poucos se beneficiarem. Este processo está sendo feito principalmente para atender os grileiros, os amigos do Bozo!

    1. Eu nunca vi essas minhas terras, a minha parte eu cedo para você só tem que ir lá pegar!

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