Relator de projeto que esfacela lei anticorrupção é réu por improbidade e peculato

O senador Weverton Rocha, do PDT, relator do projeto que desfigura a Lei de Improbidade Administrativa, leu seu parecer pela aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, 15. A conclusão da votação foi adiada por pedidos de vista apresentados por três senadores e o debate será retomado na quarta-feira, 22. Weverton é réu em uma ação civil de improbidade e em uma ação penal por peculato.

“A escolha do relator me parece uma opção inadequada. Há um claro conflito de interesse, ele obviamente tem interesse no tema”, critica o procurador de Justiça Roberto Livianu, que comanda o Instituto Não Aceito Corrupção. “Se a Constituição tem como princípio fulcral a prevalência do interesse público, deveriam ao menos escolher um relator que não respondesse a ações”, acrescentou Livianu.

Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira, os senadores Lasier Martins e Jorge Kajuru, do Podemos, e Alessandro Vieira, do Cidadania, pediram mais tempo para analisar o relatório de Weverton. Os três parlamentares apresentaram emendas para tentar reverter parte dos retrocessos contidos no texto que passou pela Câmara dos Deputados, onde a urgência foi aprovada após uma discussão que durou oito minutos.

“O relatório do senador repete o que a Câmara aprovou, que é um texto absolutamente nocivo do ponto de vista da proteção do patrimônio público”, disse Roberto Livianu. Entre os problemas apontados por especialistas está a eliminação da punição de atos culposos cometidos por agentes públicos. O substitutivo que desfigurou a Lei de Improbidade é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini, do PT. A eliminação foi mantida no relatório do senador Weverton.

O senador também manteve a previsão de prescrição retroativa e a redução dos prazos prescricionais do projeto original, além de impor um prazo máximo de seis meses para o Ministério Público concluir investigações, ainda que de grande complexidade.

Sobre o fato de ser réu em ações de improbidade e por peculato, o senador Weverton Rocha alega que não tem condenações e que os inquéritos decorrem de perseguições políticas.