Vetos favorecidos pelo regimento
16.09.19 08:36
O regimento do Congresso pode ser um aliado na manutenção dos vetos do presidente Jair Bolsonaro no projeto de lei de abuso de autoridade. E ajudar a acirrar os ânimos entre a Câmara e o Senado.
Para serem derrubados, é necessária a maioria absoluta de votos, tanto dos deputados (257) quanto dos senadores (41).
Como o projeto é originário do Senado (foto), os votos dos senadores são apurados primeiro. Se houver maioria pela rejeição, se contam os votos dos deputados.
Se os senadores decidirem manter os vetos, não se consultam os votos dos deputados.
No Senado, há um movimento para que ao menos uma parte dos vetos seja mantida. Como mostrou Crusoé, 35 senadores assinaram um abaixo-assinado pedindo ao presidente Jair Bolsonaro o veto integral da lei.
A votação até pode ser feita globalmente. Mas a ideia é que cada um dos 36 itens vetados pelo presidente seja apreciado separadamente, o que aumenta a chance de formação de maiorias eventuais a favor deles.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia marcado a sessão para esta semana, mas decidiu adiar a análise.
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