Agência Senado

Recurso do PT pode adiar votação da prisão em 2ª instância no Senado para 2020

10.12.19 07:01

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (foto) deve começar a votar nesta terça-feira, 10, o projeto de lei que regulamenta a prisão após condenação em segunda instância. Um recurso do PT, porém, tem grandes chances de adiar para 2020 a conclusão da votação da proposta na casa.

Em princípio, o projeto tramita em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado pela CCJ, poderia seguir direto para a Câmara. Senadores petistas, porém, prometem, nos bastidores, apresentar um recurso para levar a proposta à votação no plenário do Senado.

Eles terão até cinco dias úteis após a aprovação do projeto na CCJ para apresentar o pedido. Mesmo que o recurso seja rejeitado, não haveria tempo para votar o projeto em plenário este ano, pois o Congresso deve encerrar os trabalhos até 19 de dezembro e só retomá-los em fevereiro.

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