Divulgação/CNMP

Promotor suspenso por investigar Gilmar Mendes tenta reverter punição

24.10.21 10:03

Punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público com uma suspensão de 45 dias, o promotor de Justiça mato-grossense Daniel Balan Zappia vai recorrer da decisão do colegiado. O recurso será relatado pelo conselheiro que herdou o processo disciplinar, o advogado Engels Augusto Muniz, empossado no mês passado.

Daniel Balan Zappia foi acusado de assédio processual por ajuizar ações contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e familiares do magistrado. O CNMP concluiu o julgamento na terça-feira, 19. Apenas o conselheiro Sebastião Caixeta, que havia pedido vista, divergiu do relator, Luciano Nunes Maia, e votou pela absolvição de Zappia. O mandato de Maia no CNMP acabou neste mês.

Além do recurso ao CNMP, o promotor de Justiça também ajuizou uma ação cível em que pede a declaração de nulidade do procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo conselho. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal e tem como relator o ministro Kassio Marques. No ano passado, ele rejeitou a liminar pedida pela defesa de Zappia. O processo está com vista à Procuradoria-Geral da República desde abril.

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