Projeto deve liberar compra de vacinas pela iniciativa privada, afirma Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), afirmou nesta segunda-feira, 22, que Congresso e governo pretendem permitir que a iniciativa privada compre vacinas contra a Covid-19. A autorização deve ser estabelecida em um novo projeto de lei ou em uma medida provisória já em trâmite no parlamento.

Pacheco fez a sinalização em coletiva de imprensa após reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o filho 01 do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro. “Há inúmeros segmentos da iniciativa privada dispostos a auxiliar na aquisição dessas vacinas e contribuir para o país“, disse.

O senador ressaltou ser “óbvio” que o texto vai preservar “o Programa Nacional de Imunização e o sistema único de saúde, em razão de sua universalidade”, além de “obedecer as prioridades do Brasil“. “A iniciativa privada que queira contribuir, que o faça respeitando as regras do PNI“, completou, sem dar mais detalhes.

Pacheco confirmou que a proposição autorizará a União a assumir a responsabilidade por eventuais efeitos adversos de vacinas contra a Covid-19 avalizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa. A permissão se estenderá ainda a estados e municípios.

A medida costurada por Pacheco atende, de imediato, exigências da Pfizer e da Janssen, que, em contratos uniformes com dezenas de países, se resguardaram e transferiram a responsabilidade sobre possíveis efeitos dos imunizantes a autoridades. Apesar de cumprir condicionantes estabelecidas por estas empresas, a regra pode valer para todos os laboratórios que negociarem vacinas com o Brasil.

“É uma alternativa legislativa, um projeto que será concebido acredito que ainda hoje, no âmbito do Senado, para que encontremos um caminho que autorize a União, mas também estados e municípios, a assumirem os riscos da vacina, podendo constituir garantias, cauções e seguros para adquirir as vacinas“, afirmou.