Procuradoria dos Direitos do Cidadão: bloqueio de verbas na educação é ilegal
15.05.19 11:52A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou nesta quarta-feira, 15, manifestação ao Ministério Público Federal considerando inconstitucional o bloqueio pelo Ministério da Educação de parte do orçamento das universidades federais.
O entendimento será um subsídio à manifestação que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), deverá apresentar nas ações no Supremo Tribunal Federal questionando o contingenciamento. Para a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, a retenção fere o princípio da separação de poderes e a autonomia universitária.
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