Procurador da Lava Jato vê pena ‘desproporcional’ e vai recorrer de demissão

O procurador Diogo Castor (foto), que integrou a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, vai recorrer da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, que o condenou na noite de segunda-feira, 18, à pena de demissão no processo em que ele é acusado de ter pago um outdoor no Paraná favorável à operação de combate à corrupção.

Castor argumenta que a “falta funcional” apontada pelo órgão que fiscaliza as ações de promotores e procuradores ocorreu “fora do exercício da sua função pública em investigações e processos” e “sem envolver recursos públicos”. Para ele, a pena aplicada pelo colegiado, a mais alta prevista para a categoria, é “desproporcional”.

“O CNMP mudou justamente neste caso sua orientação consolidada há anos no sentido de que a pena de demissão deve ser substituída pela de suspensão da atividade e dos vencimentos quando não há reincidência, entendimento esse que vinha sendo aplicado para fatos muito mais graves do que a acusação julgada neste momento, inclusive conforme decidido pela atual composição no ano de 2021”, afirma o procurador, em nota.

A demissão foi proposta pela conselheira Fernanda Marinela, advogada de Alagoas e representante da OAB no conselho. Marinela foi acompanhada por mais cinco colegas, incluindo o subprocurador-geral da República, Humberto Jacques, que desempatou a votação. O placar terminou 6 a 5. O conselheiro revisor Silvio Roberto de Amorim Junior, defendeu a conversão da pena capital em suspensão de 90 dias, mas foi voto vencido.

“A apertada decisão do CNMP também vai de encontro ao relatório da comissão processante do próprio conselho, que tem caráter técnico e sugeriu uma pena de suspensão de 45 a 90 dias pelos fatos. Contraria ainda a decisão de instauração do processo administrativo pelo plenário do CNMP no mesmo caso, que na abertura do procedimento havia recomendado uma sanção de suspensão”, afirma Diogo Castor.

O procurador ressalta ainda que é “primário” e tem uma “ficha de serviços relevantes prestados ao Ministério Público e ao país por meio do trabalho em grandes casos e operações”, em especial, na força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, onde ficou até março de 2019, após a repercussão do outdoor instalado próximo ao aeroporto Afonso Pena, com a mensagem “Bem-vindo à República de Curitiba, terra da Operação Lava Jato”.

Castor argumenta ainda que a lei que rege o Ministério Público Federal determina que sanções disciplinares só serão aplicadas por maioria absoluta de membros do conselho, o que não ocorreu no julgamento de segunda-feira, e que os membros do MP têm a garantia constitucional de vitaliciedade e só podem perder o cargo por meio de uma ação judicial transitada em julgado. Enquanto o recurso não for julgado, ele continuará atuando como procurador da República.

A decisão do CNMP foi tomada na véspera da votação da chamada PEC da Vingança na Câmara, prevista para esta terça-feira, 19, na Câmara. O texto prevê a alteração da composição do conselho para ampliar a influência do Congresso no órgão e, assim, aumentar a punição de procuradores e promotores, além de poder rever ações do Ministério Público em todo o país.