Processo contra procuradores da Lava Jato mina argumentos da PEC da Vingança

Alvo da ofensiva da classe política contra procuradores e promotores de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público retoma nesta segunda-feira, 18, o julgamento do pedido de abertura de um processo disciplinar contra onze integrantes da extinta força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

O processo será analisado pelo CNMP na véspera da votação da chamada PEC da Vingança na Câmara, marcada pelo presidente Arthur Lira para terça-feira, 19. A proposta amplia a influência do Congresso na composição do conselho e amplia as chances de punição a membros do MP, cujo trabalho é fiscalizado pelo colegiado.

O próprio caso dos procuradores que integraram a Lava Jato no Rio mina o argumento de que há “corporativismo” e “impunidade” no conselho. Os investigadores foram alvo de uma reclamação no CNMP por suposta violação de sigilo funcional feita pelos ex-senadores Edison Lobão e Romero Jucá. O motivo da queixa foi a divulgação, no site do Ministério Público Federal, de informações básicas de uma denúncia contra os políticos do MDB por corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3.

Há 20 dias, o corregedor-geral do conselho, Rinaldo Reis Lima (foto), defendeu a abertura de um processo disciplinar contra os procuradores. Em seu parecer, Lima pediu a demissão dos profissionais que assinam a denúncia contra Lobão e Jucá, sob o argumento de que eles divulgaram informações do processo que estavam sob sigilo. Os procuradores afirmam que todos os dados divulgados na notícia publicada no site do MPF já eram de conhecimento público.

O caso volta à pauta do CNMP nesta segunda-feira após pedido de vista feito pelo conselheiro Silvio Roberto Amorim Junior no fim de setembro. Procuradores ouvidos por Crusoé não acreditam que a proposta de demissão dos colegas do Rio — a punição é a mais grave prevista em processos disciplinares — seja aprovada, mas não descartam uma suspensão em razão do que chamam de “clima antilavajatista” dentro do colegiado, que é presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Isso parece insuficiente para conter a ação da classe política contra investigadores do MP. A PEC que uniu petistas, bolsonaristas e os caciques do Centrão pretende dobrar o número de conselheiros indicados ou eleitos pelo Congresso, chancelar a indicação de um corregedor que não seja dos quadros do MP e ainda dar poder para o conselho barrar investigações. As entidades que representam os procuradores protestam contra a proposta e afirmam que ela irá acabar com a independência do Ministério Público.