Adriano Machado/Crusoé

Sob pressão do STF e de colegas, Pacheco adia votação de sigilo para emendas

26.11.21 09:26

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, adiou a votação prevista para esta sexta-feira, 26, de um projeto de resolução que mantém em sigilo as informações do orçamento secreto de 2020 e 2021.

A proposta elaborada pelas cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado prevê a garantia de transparência apenas para as chamadas emendas de relator dos próximos anos. Após se reunir com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora da ação contra o orçamento secreto, Pacheco remarcou para a próxima segunda-feira, 29, a votação do texto.

O projeto de resolução mantém em segredo os nomes dos parlamentares que fizeram as indicações para emendas de relator dos orçamentos deste ano e do ano passado, mas prevê a publicidade dos dados nos anos seguintes.

“Na fase de apreciação do projeto de lei orçamentária, a apresentação e a aprovação de emendas de relator-geral passam a estar sujeitas a limites financeiros, somente podendo ser direcionadas para políticas públicas previstas no parecer preliminar, permitindo que os membros do Congresso Nacional e a sociedade tomem conhecimento prévio antes da apresentação do relatório-geral”, diz um trecho da proposta de resolução elaborada pelas duas casas. A medida contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a garantia de publicidade a todas as informações do orçamento.

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