Por que o ‘foro de São Paulo’ interessa a Lula nos casos da Lava Jato

Depois de decidir, por oito votos a três, que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar as ações penais movidas pela Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) — confirmando a anulação das condenações do petista decidida liminarmente pelo ministro Edson Fachin –, o plenário do Supremo Tribunal Federal irá discutir, na próxima semana, qual o foro adequado para o novo julgamento de Lula.

Na decisão monocrática proferida em março, Fachin decidiu enviar as quatro ações contra Lula na Justiça Federal do Paraná, sendo duas delas — tríplex do Guarujá e sítio de Atibaia — com condenação em mais de uma instância, para a Justiça Federal de Brasília, porque os crimes estariam relacionados ao mandato presidencial. Mas no julgamento do recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão de Fachin, na quinta-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes levantou uma divergência que interessa ao ex-presidente.

Moraes argumentou que as ações penais devem ser encaminhadas à Justiça Federal de São Paulo e não à Justiça Federal do DF porque tanto o tríplex do Guarujá quanto o sítio de Atibaia, que se configuram como as supostas propinas recebidas por Lula, estão localizados no estado paulista. Além de Moraes, outros quatro ministros que votaram parcialmente com o relatório de Fachin — Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia — já sinalizaram discordar do envio dos casos para Brasília. Esse debate será retomado em 22 de abril, junto com o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

O possível envio dos casos de Lula na Lava Jato para o foro paulista favorece o petista. Isso porque a Justiça Federal em São Paulo é reconhecidamente mais morosa para julgar e punir os chamados crimes do colarinho branco. No mês passado, por exemplo, Crusoé mostrou que o primeiro precedente do STF citado por Fachin, que tirou da 13ª Vara Federal de Curitiba o processo envolvendo um suposto esquema de fraudes no Ministério do Planejamento na gestão do petista Paulo Bernardo (foto), está há mais de cinco anos sem ser sentenciado na Justiça Federal de São Paulo.

O histórico do foro é tão conhecido entre réus e advogados que o próprio filho primogênito do ex-presidente Lula está brigando na Justiça para manter seu processo iniciado na Lava Jato do Paraná em São Paulo. No fim de 2020, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, entrou com um recurso contra o envio do inquérito que investiga os pagamentos de 132 milhões de reais feitos pelo grupo Oi/Telemar a empresas ligadas a ele para o Rio de Janeiro.

O objetivo dos advogados de Lulinha é que a investigação permaneça com a juíza da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fabiana Alves Rodrigues, vista como anti-Lava Jato no meio jurídico paulista. Especializada em lavagem de dinheiro, a 10ª Vara de São Paulo é uma das que pode receber os processos de Lula caso o entendimento do ministro Alexandre de Moraes prevaleça na semana que vem.