PL pede que STF julgue ação sobre reeleição de Maia e Alcolumbre no plenário convencional

Partido de Marcelo Ramos, um dos aspirantes ao comando da Câmara, o PL pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 2, que a ação direta de inconstitucionalidade que questiona a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre seja retirada do plenário virtual e levada ao presencial. A legenda ainda requereu a participação no processo como parte interessada — o que se chama de amicus curiae no jargão jurídico.

No plenário virtual, os ministros depositam os votos ao longo de uma semana, sem necessidade de se reunirem em uma sessão. O julgamento está marcado para ocorrer entre os dias 4 e 11 de dezembro. Nos bastidores, entende-se que, caso a discussão ocorra neste modelo, a corte vai decretar que a decisão cabe ao Congresso, entendendo ser um assunto interno e abrindo espaço para a reeleição.

Na petição assinada pelo advogado Marcelo Bessa, o PL endossa a posição do PTB, autor da ação, argumentando que a Constituição Federal proíbe a recondução ao comando das casas em uma mesma legislatura. A legenda afirma, ainda, que não há urgência na análise do processo e, por isso, é possível esperar a inclusão do tema na pauta de uma sessão convencional, na qual os ministros debatem por meio de videoconferência.

“O debate a ser travado não influencia, de maneira alguma, sobre eventual possibilidade de recondução dentro de uma mesma legislatura, pois se trata de
vedação realizada pelo constituinte originário sobre a qual inexiste qualquer polêmica: é constitucionalmente proibida a recondução dentro de uma mesma legislatura. Ponto final e não há qualquer controvérsia sobre o tema”, declarou.