PGR quer explicações do ’03’ sobre ofensas a guarda municipal

A Procuradoria-Geral da República disse ao Supremo Tribunal Federal ser favorável à notificação para que o deputado Eduardo Bolsonaro explique as ofensas a um guarda municipal da Baixada Santista.

O filho 03 do presidente da República atacou Diego Hakamaro de Oliveira nas redes sociais pelo trabalho dele na fiscalização do uso de máscaras de proteção facial no município paulista no auge da pandemia.

A decisão sobre o pedido de explicações caberá ao ministro Kassio Marques, indicado à corte por Jair Bolsonaro.

Para criticar Hakamaro, Eduardo Bolsonaro usou uma gravação do programa Profissão Repórter, da Rede Globo, em 27 de março, em que o guarda municipal repreende um homem que andava sem máscara nas ruas, apesar da exigência legal do uso da proteção. “Nunca vi tanta ignorância. Ou seria boçalidade? Meu Deus!”, disparou o deputado.

O guarda municipal quer que o filho do presidente explique ao Supremo a quem ele se referiu como “boçal” e “ignorante”: aos “munícipes que desrespeitam o decreto e não usavam máscara facial para evitar a contaminação pelo novo coronavírus” ou a ele, que “estava fazendo a fiscalização das normas que estão em vigor”.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou que cabe ao STF avaliar se a declaração de Eduardo está ou não protegida pela imunidade parlamentar, mas lembrou que, em casos semelhantes, o STF deu continuidade às interpelações judiciais sob o entendimento de que o “preceito confere, a quem se sinta ofendido por determinada afirmação, a faculdade de buscar explicações em Juízo, não estabelecendo requisitos de admissibilidade relacionados ao teor da declaração”.

Para o número dois da PGR, no embate entre Eduardo e o guarda, ficou comprovada a existência de todos os elementos necessários para a cobrança de explicações. Na interpelação, Hakamaro sinalizou que, caso o 03  confirme que fazia referência a ele, apresentará uma notícia-crime contra o deputado.