PGR defende manutenção do bloqueio de bens de Lula
06.04.21 16:09A Procuradoria-Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal a manutenção do bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto), conforme decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat.
A peça, assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, foi protocolada nesta terça-feira, 6. O órgão se manifestou sobre um recurso em que a defesa de Lula afirma que a preservação do bloqueio é uma afronta à decisão do ministro Edson Fachin, que considerou a Justiça de Curitiba incompetente para processar e julgar ações da Lava Jato contra Lula.
Bonat manteve os bens bloqueados ao remeter as ações que tratam sobre o Instituto Lula ao DF. “Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares“, afirmou.
Na manifestação apresentada ao STF, Lindôra seguiu o mesmo entendimento. Ela argumentou que Fachin ordenou a remessa de ações penais à Seção Judiciária do DF, mas “nada disse sobre eventuais feitos correlatos“, tampouco indicou quais procedimentos deveriam ser adotados a respeito de decisões proferidas “nos autos de medidas cautelares“.
Ao se posicionar contra a admissão do recurso de Lula, a subprocuradora-geral da República acrescentou que, com base no Código de Processo Civil de 2015, a regra é a conservação de decisões judiciais, ainda que proferidas por juízo considerado incompetente, até posterior análise do juízo competente.
O plenário do Supremo decide na próxima quarta-feira, 14, se mantém ou derruba a decisão de Fachin que ordenou o encaminhamento dos processos contra Lula à Justiça Federal do DF.
Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.
MORO 2022!!!! 🙏🙏🙏
Vamos rezar para que alguns juizes que ainda respeitam a moral e a justica derrubem a decisao do Fachin ora
Esse criminoso não deveria ter espaço nessa revista !
Tem que cair essa decisão autocrática. Ignóbil!
O BRAHMA ESTÁ PENSANDO QUE VAI SER CANDIDATO E AINDA EM SUA MENTE DOENTIA ACHA QUE VAI GANHAR. O CANALHA TÁ DE BRINCADEIRA COM A NOSSA CARA. NEM LULA NEM BOZO. MORO É O TERROR DESSES VAGABUNDOS ENTÃO NÃO PRECISA SABER QUEM ESTÁ COM A VERDADE. MORO É MANDETTA EM 2022 PARA O BRASIL SAIR DESSE BURACO QUE ESSES CANALHAS JOGARAM. FORÇA E HONRA AOS VERDADEIROS GUERREIROS.🚔⚔🗡☠
Não esqueça que Mandetta foi investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois na implementação de um sistema de prontuário eletrônico, quando ainda, era secretaria de saúde de Campo Grande- MS. Segundo a revista Veja. Relembro ainda que o ex ministro pertence ao Centrão. Reminiscência, eu tenho!
Eu já penso que o Lula deve ser o próximo ministro do STF no lugar do primo do Collor.
O Brasil é uma maravilha, o problema é como vota milhões de brasileiros. Precisam se reciclar a cada eleição.
Não se preocupem. No fim tudo volta ao normal com esses dois fdp. Bolsonaro escrotp e Luladrão. Tamo fudido !
Eu também defendo!
foda-se tudo nesse país de merda
foda-se tudo nesse país de merda.