PF mira acordo feito por empresário bolsonarista que quintuplicou aluguel cobrado da Petrobras

Um dos alvos do inquérito dos atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal, o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury (foto) desistiu de uma ação de despejo contra a Petrobras e assinou um acordo para quintuplicar o valor do aluguel cobrado da estatal pelo uso de um posto de combustíveis em São Paulo depois da posse do presidente Jair Bolsonaro.

A suspeita sobre o acordo foi levantada pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que investiga o empresário pelo suposto financiamento dos atos que pediam o fechamento do STF e do Congresso no ano passado. Para a PF, que encontrou cópia do contrato na busca e apreensão feita na casa de Fakhoury em junho de 2020, os elementos “apontam para a necessidade de aprofundamento” da investigação em um inquérito policial específico.

O acordo celebrado entre a Epof Empreendimentos e Participações Imobiliárias, empresa de Fakhoury, e a Petrobras Distribuidora definiu o reajuste do aluguel pelo terreno onde funcionava o posto de 30 mil para 150 mil reais, com validade a partir de janeiro daquele ano, início do mandato de Bolsonaro. Com o acerto, o empresário desistiria de uma liminar que havia obtido em 2017 na Justiça paulista determinando o despejo da estatal da área por atraso nos pagamentos.

O acordo acabou não sendo homologado pela Justiça por causa de uma ação movida pela distribuidora Ipiranga, que já havia assinado um contrato de locação do posto de combustíveis com a empresa de Fakhoury antes do acerto com a Petrobras. Segundo a defesa, o empresário bolsonarista recebeu o aluguel “sem reajuste e sem retroatividade” até o mês de setembro de 2019, quando a Justiça declarou que o contrato válido era o da Ipiranga e não o da Petrobras.

Na mesma investigação sobre Fakhoury, a PF encontrou no computador do empresário notas fiscais emitidas por duas gráficas que produziram material de campanha para o presidente Bolsonaro, em 2018. Os serviços teriam custado, ao todo, 53,3 mil reais e não foram declarados à Justiça Eleitoral. Segundo a defesa do empresário, o material não foi distribuído para a campanha de Bolsonaro, mas a movimentos sociais que apoiavam a candidatura do presidente.

Em nota enviada a Crusoé, o advogado João Vinícius Manssur, que defende Fakhoury, afirmou que o acordo feito pela empresa Epof com a Petrobras não tem nenhuma relação com o governo Bolsonaro nem com os atos antidemocráticos investigados pela PF. Nesta segunda-feira, 7, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, levantou o sigilo da investigação.

Segundo o advogado, o contrato de locação com a Petrobras estava em vigor desde 1990 e a ação de despejo da estatal foi ajuizada em agosto de 2017, mas a sentença só foi proferida em setembro de 2020. “Com relação aos valores, estes foram recebidos a título de locação pela Epof antes da prolação da sentença, haja vista a Petrobrás discutir em juízo o interesse em permanecer no imóvel na qualidade de locatária”. Segundo a defesa, “nenhum valor foi recebido de forma quintuplicada” pelo empresário porque o acordo não foi homologado.

Em nota, a BR Distribuidora afirmou que “mantinha contrato de aluguel pelo referido terreno desde 1990, mas não ocupa o imóvel desde 2017, quando perdeu a posse por decisão liminar“. “O contrato de aluguel foi encerrado em 2019 por decisão judicial e o termo aditivo nunca foi efetivado. Em função disso, não houve pagamento de nenhum valor reajustado ou retroativo“.