PEC da Vingança: MP de Contas também será controlado pelo CNMP

A PEC da Vingança, que aumenta a ingerência política sobre o Conselho Nacional do Ministério Público e reduz a autonomia dos procuradores, preocupa também os integrantes do MP de Contas. É que, apesar de passarem a ser submetidos ao controle do CNMP, os procuradores que atuam nos MPs de Contas seguirão sem representantes no colegiado.

A expectativa é de que a PEC seja votada na terça-feira, 19. O texto começou a ser debatido na quinta-feira, 14, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, adiou a votação com receio de não alcançar os votos necessários – é preciso o apoio de pelo menos 308 deputados para promover mudanças na Constituição.

Procuradores dos MPs de Contas dizem não impor resistências ao controle do CNMP sobre a categoria. Mas cobram a participação do segmento no conselho, que é presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras (foto).

“No último substitutivo da PEC, somos o único ramo do Ministério Público brasileiro sem assento no Conselho Nacional do Ministério Público. Seremos fiscalizados, sem que haja ao menos um colega que possa mostrar as peculiaridades do trabalho dos procuradores que atuam no âmbito dos tribunais de contas”, disse a Crusoé um procurador de contas.

A categoria endossa as críticas de procuradores e promotores à PEC da Vingança, que pretende dobrar o número de conselheiros indicados ou eleitos pelo Congresso com o objetivo de aumentar a punição de membros do MP.