PEC da Vingança: Lira não abre mão de que Congresso indique corregedor do CNMP

O plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir na tarde desta quinta-feira, 14, a chamada PEC da Vingança, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e aumenta a ingerência política sobre o órgão. O Partido Novo tentou retirar de pauta a proposta de emenda à Constituição, mas o requerimento acabou derrotado. Após o debate nesta quinta, a votação deve ocorrer na próxima terça-feira, 19. Integrantes do Ministério Público se articularam para tentar adiar a deliberação e para alterar o texto da proposta, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, insistiu na manutenção dos pontos considerados mais graves pelo MP.

Uma das maiores insistências de Lira é para que os cargos de vice-presidente e de corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público sejam acumulados pelo mesmo integrante do colegiado e que a indicação de conselheiro para essa vaga seja atribuição do Congresso. Ou seja, caberá ao meio político escolher o nome do corregedor do CNMP, que conduz as atividades de correição e inspeção.

A única exigência prevista na PEC é que o corregedor escolhido pelo Congresso seja um membro do MP estadual que tenha exercido o cargo de procurador-geral. Para procuradores e promotores, a medida representa uma interferência política na atividade do Ministério Público.

Segundo Lira, não há acordo sobre esse ponto. “Vamos para o voto”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, durante a sessão desta quinta-feira. A expectativa é que a PEC da Vingança seja aprovada em dois turnos na próxima terça, já que a proposta tem apoio de partidos do Centrão e de esquerda, como o PT, além da base do governo.