55 emendas contra a carteira de estudante gratuita

O PCdoB apresentou 55 das 163 emendas à medida provisória 895, que acaba com a exclusividade da União Nacional dos Estudantes, a UNE, e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, a Ubes, na emissão de carteirinhas estudantis.

O volume deixa clara a preocupação da legenda com o esvaziamento das entidades que controla há mais de duas décadas. O líder do partido na Câmara, Orlando Silva, e o deputado Renildo Calheiros (foto), irmão de Renan Calheiros, são alguns dos principais autores de emendas do PCdoB.

A MP lançada no início deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, acaba, na prática, com uma das principais fontes de financiamento da UNE e da Ubes — as duas entidades cobram pela emissão das carteirinhas de estudante. O valor é de 35 reais, mais o frete.

A medida provisória prevê a emissão gratuita por um aplicativo baixado em aparelhos celulares. Para quem quiser um documento físico, a Caixa Econômica Federal emitirá sem cobrança. O texto, contudo, não proíbe as entidades estudantis de continuarem emitindo os documentos.

Mesmo se o privilégio for mantido, o PCdoB e as organizações estudantis podem sair prejudicados. O eleitorado mais jovem não ficará satisfeito em saber que as entidades que deveriam representá-lo e facilitar seu acesso a eventos culturais cobra por um serviço que poderia ser de graça. E ainda por cima, à custa de uma burocracia que poderia ser eliminada com um aplicativo de celular.

Bolsonaro, quando assinou a medida provisória, a chamou de “MP da liberdade estudantil”, dizendo que quem perderia com a inovação seriam apenas “movimentos de estudantes que não estudam, ligados a partidos políticos”.