Pacheco protocola projeto para destravar negociações com Pfizer e Janssen

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), apresentou nesta terça-feira, 23, projeto de lei que autoriza União, estados, o Distrito Federal e municípios a assumirem a responsabilidade por eventuais efeitos adversos de vacinas avalizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa.

De acordo com o texto, articulado com o Ministério da Saúde, a autorização vale enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública declarado em decorrência da infecção pelo novo coronavírus. Para a cobertura dos riscos, os entes federados poderão prever garantias nos contratos ou contratar seguro privado, nacional ou internacional.

Se aprovada pelo Congresso, a proposta deve destravar as negociações entre o Ministério da Saúde e laboratórios como Pfizer e Janssen, os quais, em contratos uniformes com dezenas de países, se resguardaram e transferiram a responsabilidade civil a autoridades.

A vacina produzida pela Pfizer, em parceria com o laboratório alemão BioNtech, foi a primeira a obter da Anvisa o registro definitivo para uso amplo. A Agência informou que o imunizante “teve sua segurança, qualidade e eficácia aferidas e atestadas”.

A proposição de Pacheco ainda autoriza a iniciativa privada a adquirir imunizantes contra a Covid-19, desde que, em um primeiro momento, todas as doses sejam integralmente doadas ao sistema único de saúde para a inoculação da população por meio do Programa Nacional de Imunização, o PNI.

Depois da vacinação de todos os grupos prioritários, a iniciativa privada poderá comprar as doses para “para comercialização ou utilização, atendidos os requisitos legais e sanitários pertinentes“.