Pacheco marca para esta sexta sessão que vai mudar emendas de relator
25.11.21 18:14
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), pautou para esta sexta-feira, 26, um projeto escrito pelas mesas diretoras da casa e da Câmara que, segundo o parlamentar, amplia a transparência do processo de apresentação, aprovação e execução das emendas de Relator-Geral para as próximas Leis Orçamentárias Anuais.
O senador se encontra na noite desta quinta-feira, 25, com a ministra Rosa Weber, que expediu decisão liminar, referendada pelo Supremo Tribunal Federal, para suspender a execução das emendas de relator, intituladas RP-9, que integram o “orçamento secreto“.
Além disso, Pacheco prometeu publicar nesta sexta um ato para implementar mecanismos para dar “publicidade” à execução das emendas. No entanto, a normativa, como mostrou O Antagonista, deve omitir os nomes de deputados e senadores que fizeram as indicações das verbas.
O ato, assim, desrespeita a decisão liminar, que estabeleceu o prazo de 30 dias para que os nomes dos parlamentares beneficiados com as emendas de relator fossem divulgados.
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