Marcos Corrêa/PR

Os supersalários e os ‘dois pesos, duas medidas’ de Bolsonaro

15.05.21 18:01

O presidente Jair Bolsonaro (foto) tem encarado de forma diferente os chamados “supersalários” do funcionalismo. Começou a valer neste mês uma portaria editada pelo governo que autoriza uma parcela de servidores a receber mais do que o teto constitucional, fazendo com que o próprio presidente e integrantes do primeiro escalão recebam aumentos salariais — o salário de Bolsonaro deve passar de 39,3 mil reais para 41,6 mil reais, uma alta de 6%.

A Constituição define que a remuneração para cargos públicos não pode exceder o salário dos ministros do STF, hoje em 39,2 mil reais. A portaria inova ao criar uma espécie de teto duplo. A regra permite que o limite seja calculado separadamente sobre cada remuneração recebida de forma cumulativa por servidores civis e militares, além de beneficiários de pensões. Com isso, o teto pode chegar a 78,5 mil reais por mês.

A nova norma terá custo de 66 milhões de reais ao ano, conforme cálculos da equipe econômica. A questão é que o valor corresponde a quase o triplo da economia anual de 23,7 milhões de reais a ser realizada pelo Executivo caso o Congresso aprove o projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo público. 

Parada nas gavetas da Câmara há mais de quatro anos, essa proposta de regulamentação é endossada pelo governo e integra os 35 itens prioritários listados pelo presidente Jair Bolsonaro no documento entregue em fevereiro a Arthur Lira e a Rodrigo Pacheco indicando quais projetos o Planalto quer ver aprovados no Congresso neste ano. A prioridade, porém, é incongruente com a portaria baixada pelo próprio presidente que começou a valer neste mês.

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