Os problemas do decreto das armas, segundo o Ministério Público
15.05.19 13:04
O Ministério Público Federal apontou oito problemas ao pedir a suspensão imediata do decreto do presidente Jair Bolsonaro (foto) que regulamenta o uso de armas e munições à 17ª Vara Federal em Brasília na terça-feira, 14.
No pedido, os procuradores Felipe Fritz, Eliana Pires Rocha, Ivan Marx, Luciana Loureiro e Marcia Zollinger afirmam que houve ampliação exagerada dos perfis de profissionais que podem obter o porte de armas.
O Ministério Público também critica a dispensa de comprovação de necessidade de porte para alguns casos. “Não poderia o Presidente da República, através de decreto, de modo genérico e permanente, dispensar a análise do requisito”, argumentam os cinco procuradores.
Eles também são contra a validade por tempo indeterminado conferida aos certificados de registro de arma. O pedido ainda alerta sobre a mudança na classificação de armas de uso restrito, que teria “impacto imediato na esfera criminal”. Os procuradores acrescentam que “o decreto não traz nenhuma iniciativa que aumente o controle e a punição do exercício irregular desses direitos”
Também são questionados o aumento da quantidade de armas e munições autorizadas por pessoa, a liberação do porte para quem morar em área rural e a liberação do tiro esportivo para crianças e adolescentes com autorização de responsável, “flagrante retrocesso à proteção genericamente conferida pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.
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Essa turma, pelo menos no assunto, precisa de menos canetas e mais livros. Vamos estudar pessoal...
Sem a presença da PGR, o MP não tem legitimidade e nem pode questionar a validade de ato de legitimidade exclusiva do Presodente, como o é o Decreto.
O Ministério Público não tem legitimidade de questionar ato de legitimidade exclusiva do presidente, sem o consentimento da PGR.
Quais são os problemas legais?
Exatamente o que fiquei buscando. Kd os problemas legais? Não fundamentaram nada na legalidade. Aí é uma opinião deles e saem usando uma retórica cheia de falatório besta.
Além de não ser efetivo para combater crimes, acontecerão muitos acidentes com menores, disparos acidentais e crimes passionais. Haverá também muito acerto de contas violentos no campo. E não falo de MST. Invasões de terras não ocorrem só por meio do MST. Há posseiros, grileiros, conflito entre particulares, entre proprietários de terras, etc.
Choveu no molhado. A arma na mão certa é a úncia garantia de respeito à propriedade. Porque só os bandidos podem ter armas? É hipócrita esse argumento de riscos de acidentes quando se vive num clima de guerra civil com mais de 60 mil mortes / ano.
Tudo isso que escreveu já acontece de fato... esquerdista não percebe um palmo a sua frente...
Bem colocado. Decreto amplo demais.
O país quebrando e esta palhaçada...
O problema de uma lei que limita o porte de arma é que só os homens de bem vão segui-la. Os bandidos (que já são fora da lei), vão se armar mais ainda. O que importa é que um bandido com uma arma na mão saiba que sempre haverá um homem bom com uma arma na mão. Simples assim. Isso de ficar discutindo arma para menores de idade é mais balela ainda. Na favela os garotos estão armados, se forem filhos de bandido. Meus filhos quando pequenos nunca empunharam uma arma. Favela e Família, compreenderam?
Esse Decreto foi feito nas coxas, apressadamente, sem consulta ao Moro. Não era prioridade, a economia sim. Foi mais um factoide de JB, para mostrar "valentia", que ele "acontece". Ele precisa a toda hora ficar mijando nas árvores para marcar território. Governar é outra coisa.
Djalma; nada contra a ideia do decreto (eu tenho arma), e, sim, contra a FORMA com que foi feito (nas coxas - com risco de não aprovação) e contra o MOMENTO (a economia está falida - eis o fundamental). Por isso, considero um factoide de JB, para desviar a atenção e mostrar "valentia" aos seus fiéis midiáticos. Pura pirotecnia.
Visivelmente você acabou de chegar no Brasil, vindo de Nárnia. A proteção ao direito individual de legítima defesa da VIDA e da PROPRIEDADE foi um dos pilares da campanha do Bolsonaro e você ainda contesta a legitimidade do Decreto?! Pelo amor de Deus, é muita hipocrisia...
O problema é o seguinte: tem muito cacique pra pouco índio no Brasil! Poucos fazendo e outros tantos atrapalhando! Mais 500 anos e, quem sabe, estejamos em níveis comparados aos atuais do primeiro mundo!
Basta ver na Record ou Datena muito morrem como cordeiros e filhas estupradas. É preferível cair lutando pela família e mandando uma meia dúzia para o fogo eterno.
Os USA têm menos de 400 anos de existência como terra descoberta e colonizada. 243 anos de república. 232 anos com a mesma constituição. O problema não é a idade, é o conteúdo dos líderes.