Oposição aponta quebra de acordo e promulgação da PEC dos Precatórios gera divergência

Senadores de oposição apontaram uma quebra de acordo durante a sessão conjunta do Congresso Nacional para a promulgação de parte da PEC dos Precatórios. Lideranças partidárias do Senado aceitaram fatiar a publicação do texto para acelerar o pagamento do Auxílio Brasil de 400 reais, com a condição de que só haveria liberação de recursos para programas sociais. Parlamentares argumentam que teria havido uma quebra de acordo e temem que o governo use parte do espaço fiscal liberado com a PEC para a realização de gastos eleitoreiros.

A senadora Simone Tebet, do MDB, foi a primeira a apontar a brecha para a realização de outras despesas, além do pagamento do Auxílio Brasil. “Nunca vi acordo de líderes não ser cumprido”, afirmou Tebet. A senadora do MDB lembrou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que as lideranças das siglas deram aval para uma negociação com o presidente da Câmara, Arthur Lira. “Vossa excelência teve carta branca da nossa parte para conversar com o presidente Lira e fatiar da forma como quisesse, desde que todo o espaço fiscal que estamos criando fosse para a seguridade social”, explicou Simone. Para ela, o acordo não foi cumprido e a decisão deixa “soltos” 50 bilhões de reais.

O senador Alessandro Vieira, do Cidadania, afirmou que houve uma tentativa de mudança no texto aprovado. “Não cabe em um ajuste redacional após a aprovação mudar o conteúdo do que foi votado no Senado, isso é muito grave. É necessário ter compreensão de que esse tipo de mudança gera impacto. A gente está falando da fome dos brasileiros, a gente tem que tratar esse assunto com o máximo cuidado”, justificou Vieira.

Rodrigo Pacheco justificou a promulgação fatiada e explicou que o Congresso tem pressa para liberar o pagamento do benefício social. “É preciso esclarecer e colocar a verdade em pratos limpos, todo nosso acordo para a promulgação dos textos comuns da Câmara e do Senado é pelo fato de que essa PEC é fundamental para dar a sustentação devida ao programa social. Se não fosse esse o motivo, talvez deixássemos para o ano que vem, com tempo necessário para haver amadurecimento do texto na Câmara”, argumentou o presidente do Senado, pouco antes da promulgação.

O senador Álvaro Dias, do Podemos, também demonstrou preocupação com o uso de parte dos recursos liberados para outras finalidades. “Temos a obrigação de respeitar a sociedade. O que se pretende é mais do que pagar o Auxílio Brasil, e sim realizar gastos aleatórios em ano eleitoral, gastos populistas, é isso que se deseja”, afirmou Dias.