Câmara dos Deputados

Oito medidas provisórias em três dias

19.05.19 15:10

O plenário da Câmara dos Deputados (foto) terá oito medidas provisórias para analisar nos dias 21 a 23, para que elas não percam a validade. A mais importante para o governo é a que reestrutura a administração federal. Se for aprovada como saiu da comissão que analisou a reforma, ela vai resultar na volta de ministérios, na retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, do Ministério da Justiça, e na restrição ao trabalho dos auditores fiscais em investigações contra a corrupção.

Mas outros temas de grande impacto serão tratados nas outras MPs. Uma delas  autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, e prevê a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional.

Outra medida provisória, que prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental, propõe diversas mudanças no Código Florestal, que permitem, por exemplo, a redução da área de recomposição florestal por desmatamento irregular.

O plenário também deve analisar a medida provisória do saneamento básico, que proíbe municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

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  1. O povo não votou na pauta dos presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, ao contrário, votou na pauta do Presidente Bolsonaro. Torna-se imprescindível que esses senhores e sua caterva, que se uniu à súcia do PT e seus partidos subsidiários, não se esqueçam disso, pois o povo, agora, está alerta. Dia 26 vamos manifestar nosso desagrado com as atos desses partidos do Centrão.

  2. Digo: Que bom que seria se a politica estivesse na contramão dos países mais corruptos, onde o politico tivesse um salario compatível com a realidade Brasileira, onde não tivesse reeleição, onde não pudesse ter nenhum parentesco com outro politico. Esse é o pais que quero para meus netos. É difícil acreditar que o Brasil venha a crescer com tanto desvio de dinheiro, tanta impunidade politica. Não há reforma da previdência, trabalho, tributarista, fiscal que de jeito, somente a reforma politica.

  3. Primeiro que essa corja, em grande maioria, trabalha para seu benefício próprio e não para o bem estar da população. Segundo que a câmara não sabe o que é produtividade, analisar 8 medidas entre os dias 21 e 23, é quase uma afronta ao desempenho pífio da casa. E por fim, receberam as medidas com antecedência e não aprovaram porque possuem estratégias para derrubar o governo... É a triste realidade. Vão deixar muitas delas, sem aprovação.

  4. Crusoé escreva e nos atualize com relação a cada MP do JB o que fez o que votaram e como vamos ficar. Nunca tivemos um presidente com tantas medidas importantes em pouco tempo. Isso tem que ser exposto.

  5. Isso, além de legislar em causa própria, caracteriza-se por desavergonhosamente desvirtuar em causa própria. Com esses congressistas, coitada de nossa Nação! 😪😪😪😪😪

    1. E ainda tem quem diga que a culpa é do governo, que faltou articulação. Ora todos sabemos que para os parasitas do congresso "articulação" é distribuição de dinheiro. Isso significa voltar aos malfadados tempos do mensalão. Parece que a renovação do Congresso foi pífia.

    1. Jose, vc alguma vez produziu alimentos? Vc sabe alguma coisa a respeito do assunto que não tenha visto nos noticiários da Globo?

    2. Jose; e Janaína fez um comunicado bastante preciso a respeito. Vejam em O Antagonista. Sabemos o que significa, sim...

    3. Ele está parecendo o Collor. Se até mesmo a Janaina e o MLB estão contra estas manifestações, quem será que está a favor? Ele quer peitar as instituições. Sabemos o que isso significa, não?

    4. Como JB não se preocupou em forma uma base congressual, a MP870 e outras mais podem caducar e complicar a administração do governo. JB está nas mãos do "inimigo" que criou. Além disso, já sofreu a derrota do Orçamento Impositivo (e outras mais). E agora vai promover uma manifestação dia 26/05 jogando ainda mais a militância contra o Congresso. Quem brinca com fogo...

  6. Basta que o governo marque sua posição, demonstrando pq considera aquela a melhor alternativa e o que aconteceria se ela não fosse aprovada. Se o Congresso tentar desgastar o governo, bastaria lembrar que os membros dele são legítimos representantes do povo e estão lá para atender a este, se agem em detrimento do governo e do Estado, estão agindo em detrimento da sociedade e, basicamente, quebrando o pacto com o eleitor de representá-lo (com exceção dos eleitores do PT, este querem é sabotagem).

  7. Que fique bem claro: tiveram meses para estudar, entender, examinar, discutir. Essa fase acabou. Agora é só votar e isso é rápido. Façam seu trabalho, bando de picaretas.

  8. A intenção do Congresso é impor derrotas e desgastar o governo, no entanto, é possível que se demonstre como os ditos representantes e servidores do povo se valem dos monopólios constituídos dentro do Estado (estatais, estabilidade, mandatos) para poderem se locupletar e tornar a sociedade refém. A greve de servidores públicos é o exemplo mais claro de como os parasitas forçam a paralisia do Estado visando obter alguma compensação ou vantagem, usam a estabilidade para subtrair concessões.

  9. espero qur tenham sucesso na aprovação de todas as matérias. aviso aos srs depurados qur não admitiremos que o coaf saia de Sergio Moro.estamos de olhos bem abertos

  10. Se o governo tivesse base é articulação já teria aprovado varias coisas mas coleciona derrotas até no seu partido. Por enquanto ainda conta com os parlamentares do Novo pq as pautas são convergentes por enquanto.

    1. Bando de vagabundos ! Estão se lixando pro país !@#$÷==%_^_^€&£*

  11. Nao tem problema de votar em tres dias. Votam em menos ate, desde q interesse pra esse congre$$o hone$to. Agora, se fot do interesse da naçao .... ai vai demorar e tera muito toma la, da ca

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