Divulgação/OAB

OAB diz que plebiscito para nova Constituição é ‘agressão à democracia’

28.10.20 11:15

A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a proposta apresentada pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros, de realização de plebiscito para a elaboração de uma nova Constituição. Em parecer, a OAB afirma que a sugestão do parlamentar representa “uma ruptura da ordem constitucional e uma agressão à democracia”, além de “uma ameaça aos direitos e garantias fundamentais assegurados na ordem constitucional brasileira”.

Na última segunda-feira, Ricardo Barros defendeu a proposta durante um evento. “Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres”, declarou o deputado federal do PP.

A OAB lembrou que a proposta de uma nova Constituição para o Brasil não é uma ideia nova. “Como demonstra a própria fala do deputado, críticas ao texto constitucional, especialmente aos supostos excessos de direitos nele contidos, remontam ao momento de elaboração da própria Carta. Ao longo das últimas décadas, foram frequentes as tentativas de mudança constitucional, seja pela via da convocação de uma Constituinte exclusiva, seja para realizar uma ‘lipoaspiração’ do texto constitucional ou para conduzir à sua substituição por completo”, diz o parecer da entidade.

“A tese de que o Brasil precisa de uma nova Constituição mostra-se inteiramente descabida e desconectada da nossa história constitucional e das reais necessidades do país no momento. Não há paralelo possível com o recente plebiscito realizado no Chile que sirva de sustentação a tal proposta esdrúxula, considerando a radical diferença de contexto entre os dois países. Além de inútil para enfrentar os problemas que assolam o Brasil, a ideia de mudança da Constituição apenas abriria espaço para retrocessos e oportunismos autoritários, criando instabilidade e riscos à democracia”, afirma a OAB no documento.

O parecer é assinado pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, Nabor Bulhões.

Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.

500
  1. Não me lembro da OAB ter reagido assim quando a proposta de nova Constituinte estava no Programa de Governo de Haddad e petê em 2018..... engraçado né?

    1. Como nossa memória é falha!! Bem lembrado. Mais aí trata-se de ação entre comparsas!!!

  2. O Brasil não é para amadores mesmo. Realizar um plebiscito para saber o que a população deseja fere a democracia. A única expressão que me vem à cabeça é... "pqp".

    1. quem não sabe que esse santa cruz é bandido? se ele e contra então já passou da hora de mudar essa constituição lixo

  3. OAB ser contra é tão certo qto dizer q o sol nascerá amanhã. P/ os “doutores” o Br é uma democracia PERFEITA (qdo nem democracia é; na melhor das hipóteses, “partidocracia”). No mais, para q mudar a CF q permite judicializar tudo?.. 98% das ações contra empresas aéreas no MUNDO estão aqui; o “supreminho” julga MILHARES de ações (o Supremo americano, algumas); as quantidades de faculdades de direito e de advogados são maiores q TODO O MUNDO JUNTO; e por aí.. mexer em time q está ganhando? Não, né

  4. Que essa Constituição precisa de reformas é inegável. Mas, entregar a esse Congresso atual a incumbência de escrever outra Carta Magna é suicídio coletivo! Deus nos livre de entregar o futuro da Nação e da Justiça nas mãos de criminosos de colarinho branco (com raras e honradas exceções!).

  5. Este governo e o Congresso Nacional não tem a mínima credibilidade e moral para mudar, constitucionalmente, nada e qto a OAB, pior ainda, vai perder muitas regalias, que estão permitindo a desmoralização da nossa pátria, com o aumento da criminalidade e corrupção.

    1. Por isso precisamos de uma Constituinte exclusiva, onde o constituinte eleito não possa se candidatar a mais nenhum cargo público por pelo menos 20 anos. Não deixar a horta sob os cuidados dos bodes.

  6. A preocupação da OAB é perder seus poderes ilimitados na nova constituição e passar a ser "apenas" representante de uma classe.

    1. Fizeram uma Constituição aonde se tem tudo, Saúde, Transporte, Casa, Educação....só direitos! Não precisa de nada, vai cair do Céu! E de onde veem os Recursos?? Hoje sabemos, temos que trabalhar pra morrer pra sustentar isso, através de Impostos Absurdos! Uma Constituição feita por Socialistas, para Socialistas se saciar de nosso trabalho ( ESCRAVO )!! Coisa de VAGABUNDO

  7. Quem já teve a curiosidade de folhear a constituição brasileira constatará ali a incapacidade dos legisladores nacionais. Poderia até ser chamada: Carta Magna de Retalhos. Ela deixa evidente que o país é composto por líderes e autoridades de Terceiro Mundo, ou mais pra baixo. Talvez a insatisfação dos novos legisladores esteja no fato de que não conseguem retalhá-la mais do que já está.

  8. Imaginem uma nova Constituição sendo escrita por essa corja de políticos que temos hoje. Nunca tivemos políticos piores. Melhor deixar como está... Os chilenos vão fazer uma nova Constituição mas sem a participação dos políticos atuais. AÍ, sim...

    1. Tremo só em pensar Rodrigo botafogo presidindo uma nova constituição....brrrrr....

  9. Esta constituição é uma pessima CARTILHA. Aqueles que leram sabe muito bem disso. Realmente ´só tem DIREITOS nada de DEVERES. O PAIS por ser pobre ,analfabeto ,corrupto, ladrões ,etc precisa de uma CONSTITUIÇÃO DECENTE .

  10. Os deveres estão explícitos na constituição. Entretanto, nenhum país do mundo pode avançar quando a classe política, começando pelo presidente genocida, é a primeira a não cumprir os seus deveres para com a sociedade.

    1. Marcos — Você pode escrever elegantemente o seu ponto de vista?

    2. A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ELA SÓ O POVO A OPÇÃO DE DEVERES AO ESTADO E NENHUM DIREITO AO CIDADÃO BRASILEIRO SIM UMA NOVA CONSTITUIÇÃO

Mais notícias
Assine agora
TOPO