OAB diz que Moro não pode advogar em consultoria; ex-juiz exercerá atividades de compliance

02.12.20 21:41

Em notificação enviada ao ex-ministro Sergio Moro, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP disse que ele não poderá fazer o que ele já anunciou que não fará. A OAB o proibiu de exercer a prática de atividade privativa da advocacia aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal, da qual o ex-ministro da Justiça se tornou sócio-diretor.

A notificação foi subscrita pelo presidente do tribunal, o advogado Carlos Kauffmann.

No texto, Kauffmann diz que o ex-juiz pode vir a ser alvo de sanções administrativas e judiciais, caso advogue para clientes da consultoria. Empresas de consultoria são expressamente proibidas de “prestar serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do cargo ou função exercidos”, diz o texto.

No entanto, ao ser contratado pela Alvarez & Marsal no final de novembro, Sergio Moro anunciou que atuará na área de compliance e não exercerá atividades privativas da advocacia. “Ingresso nos quadros da renomada empresa de consultoria internacional Alvarez & Marsal para ajudar as empresas a fazer coisa certa, com políticas de integridade e anticorrupção. Não é advocacia, nem atuarei em casos de potencial conflito de interesses”, afirmou o ex-ministro em 30 de novembro.

Moro vai trabalhar na área de “Disputas e Investigações”. O objetivo será ajudar clientes da empresa no desenvolvimento de políticas antifraude e corrupção, governanças de integridade e conformidade e políticas de compliance.

Na noite desta quarta-feira, 2, o ex-ministro reiterou que o novo ofício não envolve serviços de advocacia, que estão fora do escopo da empresa de consultoria.

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