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OAB denuncia governo Bolsonaro à Comissão de Direitos Humanos da OEA

21.01.21 20:21

A Ordem dos Advogados do Brasil denunciou nesta quinta-feira, 21, a gestão Jair Bolsonaro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos sob a alegação de que as posturas do presidente da República e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foram diretamente responsáveis “pelo contorno catastrófico que a pandemia assumiu no Brasil“.

A entidade pede a apuração de atos praticados pelo governo federal “atentatórios aos direitos humanos” no contexto da crise sanitária. A OAB ainda defende que a comissão imponha ao Brasil uma série de medidas emergenciais para o contorno da pandemia, como a apresentação de “um plano eficaz para a gestão do sistema de saúde“.

As atitudes do presidente da República, entre outros funcionários do alto escalão do Executivo diretamente a ele subordinados, atentam contra os direitos humanos mais básicos, colocando em risco a integridade física e a vida de todos os cidadãos brasileiros. Conclui-se, assim, que o Estado brasileiro tem agido contra a sua população”, diz o documento assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

A denúncia faz referência, por exemplo, ao colapso na rede de saúde de Manaus, no Amazonas, que sofreu com a falta de cilindros de oxigênio e de leitos para o atendimento da população. A OAB aponta ainda que o Ministério da Saúde insiste na recomendação do “tratamento precoce“, que inclui a indicação de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como hidroxicloroquina e azitromicina.

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