O que muda se traficantes forem considerados terroristas

No Congresso, parlamentares estão debatendo projetos de lei para considerar organizações criminosas que lucram com o narcotráfico, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), como entidades terroristas.

Crusoé conversou com o doutor em direito e advogado criminalista Yuri Carneiro para entender que consequências essa mudança poderia trazer.

O que muda na prática se traficantes do CV e do PCC passarem a ser considerados como terroristas?

Não muda nada. Uma mudança legal não ajudaria em nada o combate ao crime organizado. É um discurso sem sentido.

Para combater organizações como o CV e o PCC, o Legislativo pode pensar em soluções, mas sem ampliar o conceito de terrorismo.

Uma possibilidade seria alterar a legislação para criar a figura da organização criminosa qualificada, considerando a dominação de território.

Acho até que já existe um projeto de lei nesse sentido. Algumas penas, como a de homicídio, poderiam ser aumentadas nesse esforço.

Considerar traficantes como terroristas não ajudaria a bloquear os seus bens e impedir a movimentação financeira?

Isso é uma ação principalmente do ponto de vista operacional, que não tem a ver com iniciativas do Legislativo.

O Estado precisa atentar mais para os procedimentos de lavagem de dinheiro, lavagem de capitais.

A legislação para isso já existe. É preciso sufocar, do ponto de vista técnico, o financiamento desses grupos.

Eles compram armas de alguma forma. Eles têm dinheiro e recursos para isso, lavando dinheiro de alguma forma.

Uma lei que inclua o narcoterrorismo permitiria a prisão de criminosos que tentam viajar para outros países?

Hoje já é possível impedir isso com uma simples medida cautelar no Brasil.

Um juiz pode emitir um mandado de prisão se tiver uma acusação de organização criminosa.

Se a pessoa estiver foragida, o Brasil pode comunicar a Interpol. Com isso, todos os países que são signatários da Interpol passam a perseguir esse indivíduo.

Do ponto de vista da cooperação jurídica internacional, isso é muito fácil de ser feito.

Não é preciso denominar uma organização como terrorista para conseguir a prisão desse tipo de pessoa.

O Paraguai e a Argentina passaram a considerar o CV e o PCC como terroristas. Esses países terão mais facilidade para impedir a entrada de membros dessas organizações?

Com tratados internacionais entre países é possível garantir que, se eles entrarem em outro país, serão extraditados de volta ao Brasil.

O Brasil, aliás, já tem tratados de reciprocidade nesse sentido.

Veja o caso da deputada Carla Zambelli, que será extraditada para o Brasil porque há um acordo com a Itália.

Esse tipo de coisa é perfeitamente possível com os mecanismos que temos hoje.

Outro argumento que está sendo usado em defesa da equiparação entre traficantes e terroristas é que isso impediria que criminosos fossem presos e soltos em seguida, após audiências de custódia...

No Brasil, se o sujeito pertence a uma organização criminosa vinculada ao tráfico de drogas, é muito difícil que ele seja solto após uma audiência de custódia.

Via de regra, quando se tem a imputação de organização criminosa contra a pessoa, seja porque ela tem relação com alguém do grupo ou porque foi pega em flagrante praticando extorsão de comerciantes, dificilmente um juiz manda liberar.

Fala-se ainda em mudar a legislação para proibir a visita íntima dos presos. O que o sr. acha disso?

Qualquer lei para impedir a visita íntima está pressupondo que a esposa do preso também é criminosa.

E que o preso não pode ter uma vida e uma relação social de família.

Muitas vezes, esses indivíduos só se recuperam com ajuda da família.

Discordo da restrição à visita íntima, ainda mais porque acaba gerando uma situação de tensão, de nervosismo, de angústia, o que pode piorar o comportamento daquele preso.

Às vezes, o preso só tem contato com a esposa.